07/Jul/2023

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (06/07), que a votação do projeto de lei que retoma o chamado "voto de qualidade" no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ficará para depois da reforma tributária. A ideia era votar antes o projeto do Carf, mas pressões políticas dos deputados travaram a análise do projeto. Na quarta-feira (05/07), o governo resolveu chamar os principais líderes partidários da Câmara ao Palácio do Planalto para resolver as insatisfações com liberação de emendas e cargos e, dessa forma, viabilizar a votação do projeto do Carf. A avaliação é que a proposta está travada por questões políticas, e não mais por impasses sobre o mérito do texto.

O governo Lula liberou nesta semana, em meio ao esforço concentrado da Câmara para destravar a pauta econômica, R$ 2,1 bilhões em emendas. Desse total, R$ 1,4 bilhão foram em emendas de bancada estadual. Mesmo assim, a avaliação das lideranças da Casa é de que a articulação política pouco melhorou desde que o Centrão ameaçou derrubar a estrutura ministerial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na votação da Medida Provisória (MP) da Esplanada no fim de maio. O relator do projeto de lei do Carf, Beto Pereira (PSDB-MS), apresentou seu substitutivo na segunda-feira (03/07). Ele manteve o "voto de qualidade", que prevê desempate favorável à Receita Federal nos julgamentos do órgão, mas excluiu as multas de ofício cobradas aos contribuintes em caso de derrota.

A previsão inicial dos parlamentares era de que o texto fosse votado na terça-feira (04/07), um dia após a divulgação do relatório. No entanto, começaram a surgir críticas pontuais ao parecer. Na avaliação de líderes partidários, contudo, eventuais dissensos em torno do texto são passíveis de negociação, sem alterar o mérito primordial da proposta de retomar o desempate pró-Fisco. O adiamento na análise da matéria passa mais pela falta de vontade da Casa em contribuir com uma pauta de interesse do governo no momento em que enfrentam dificuldades no atendimento aos pleitos das bancadas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.