07/Jul/2023

A cumulatividade de tributos ao longo da cadeia produtiva, a complexidade da legislação tributária brasileira e o excesso de normas foram apontados como os principais problemas a serem resolvidos para a redução do Custo Brasil. Consulta pública feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostrou que 20% das contribuições apontadas como geradoras do custo Brasil tratavam de normas tributárias. No topo da lista, estão também problemas com a regulação dos setores de energia (16,6%); transporte e logística (14,3%); comércio exterior (10,6%); financiamento e garantias (7,6%) e legislação trabalhista (7,3%). Veja o resultado abaixo:

Geradoras do Custo Brasil

1. Normas tributárias: cerca de 18,8% das contribuições.

• Obrigações tributárias acessórias diversas.

• Cumulatividade dos tributos ao longo da cadeia produtiva.

• Problemas consequentes da complexidade da legislação tributária brasileira.

• Dentre outros.

2. Regulação do setor de energia: cerca de 16,6% das contribuições.

• Encargos na tarifa de energia elétrica.

• Restrições à figura do consumidor livre de energia elétrica.

• Destinação da energia elétrica gerada pela Usina de Itaipu.

• Problemas regulatórios referentes ao acesso de terceiros a infraestruturas do setor de petróleo e gás.

• Ausência de harmonização regulatória quanto à figura do consumidor livre de gás natural.

• Dentre outros.

3. Regulação do setor de transporte e logística: cerca de 14,3% das contribuições.

• Incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante sobre o frete marítimo.

• Inexistência de regulação da praticagem.

• Inexistência de regulamentação da Lei BR do Mar.

• Inexistência de regulamentação do marco do setor ferroviário.

• Restrições à instalação de portos secos.

• Dentre outros.

4. Regulação do comércio exterior: cerca de 10,6% das contribuições.

• Falta de acordos de livre comércio.

• Problemas diversos nas operações de comércio exterior.

• Problemas referentes à regulação do Operador Econômico Autorizado (OEA).

• Dentre outros.

5. Regulação referente a financiamento e garantias: cerca de 7,6% das contribuições.

• Problemas referentes à legislação da alienação fiduciária.

• Problemas concorrenciais no mercado de crédito.

• Necessidade de aprimoramentos na legislação do sistema brasileiro de garantias.

• Dentre outros.

Representatividade dos demais temas:

• Legislação trabalhista: 7,3%.

• Meio Ambiente: 5,3%.

• Telecomunicações: 3,6%.

• Saúde e vigilância sanitária: 3,5%.

• Outros: 3,0%.

• Regulação da inovação: 2,9%.

• Justiça e segurança pública: 2,7%.

• Regulação da Qualidade: 1,1%.

• Propriedade intelectual: 0,6%.

• Regulação do comércio: 0,6%.

• Saneamento básico: 0,6%.

• Abertura de empresas: 0,5%.

• Compras públicas: 0,4%.

De 1988, na promulgação da Constituição, até fins de 2022 foram 466 mil normas tributárias publicadas. Ou seja, 37 normas tributárias por dia, uma norma e meia publicada por hora, uma referência ao levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação para explicar a razão de a tributação no Brasil está no topo da lista dos problemas que têm alimentado o Custo Brasil. A divulgação do mapeamento do resultado da consulta coincide com a semana decisiva de negociações para a votação da reforma tributária pela Câmara, agenda de simplificação dos impostos que está há 35 anos sendo tentada no Brasil, mas sem sucesso.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que comanda o MDIC, colocou a reforma como prioridade para a agenda econômica. Em maio, a equipe de Alckmin divulgou que o custo Brasil chega a R$ 1,7 trilhão. O indicador, obtido a partir do estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o MDIC, é resultado de um conjunto de entraves que oneram o ambiente de negócios nacional. O Custo Brasil representa a despesa adicional que as empresas brasileiras têm de desembolsar para produzir no País, em comparação com a média do custo nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O cálculo leva em consideração todo o ciclo de vida de uma empresa, com base em indicadores de 12 áreas consideradas vitais para a competitividade do setor empresarial. O número impacta na operação de empresas de diversos portes e segmentos, encarece preços e serviços, comprometendo investimentos e a geração de empregos no País. A partir do levantamento da consulta pública, foi possível realizar o mapeamento de toda a complexidade regulatória geradora de Custo Brasil. Foram recebidas 1.122 contribuições de empresas e entidades representativas de toda a economia, entre elas, da indústria em geral, telecomunicações, energia elétrica, petróleo e gás, saúde, saneamento, setor financeiro e transportes.

O tema do Custo Brasil aparece na agenda da indústria desde 1995. A consulta faz parte do programa de redução do Custo do Brasil. Entre os pontos críticos, está o grande número de obrigações acessórias, que são instrumentos auxiliares, exigidos pelos fiscos para coletar das diferentes empresas dados referentes à suas operações, e que foram utilizados para apurar os impostos, tributos, encargos e contribuições. O resultado da consulta pública vai orientar as políticas públicas e as ações do governo federal para melhor o ambiente de negócios no Brasil, de acordo com critérios, como a transversalidade da medida, tipo de instrumento normativo e representatividade de quem fez a contribuição.

Dentre as dificuldades está o custo para lidar com essa complexidade tributária. A reforma tributária é essencial para aumentar a competitividade das empresas. Um entrave para aumentar a competitividade as falhas na devolução do crédito tributário para as empresas. Se estima que esse resíduo seria cerca de 7,4% da receita líquida da indústria. O efeito desse resíduo tributário é que ele acaba sendo incorporado no preço final dos produtos. Quando o Brasil sai em busca de mercados internacionais, ele já parte com 7,4% a mais no preço dos produtos finais. Outro entrave é a multiplicidade de alíquotas, problema que a reforma tributária tenta resolver. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.