06/Jul/2023

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que apoiará a reforma tributária se sete pontos prioritários para o agronegócio constarem do relatório final do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A CNA e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estão juntas nas negociações com o relator para que esses pontos sejam levados em consideração na proposta de reforma tributária. Entre os pleitos, está a adoção de uma alíquota para o agronegócio que corresponda no máximo a 20% do percentual padrão, estimado em 25%. O pedido é considerado um dos mais difíceis de serem atendidos, já que outros setores, como saúde, transportes e educação, também querem tratamentos diferenciados.

A demanda, contudo, é unanimidade no setor produtivo. Outro quesito inegociável pela entidade, mas com amplo apoio dos ambientalistas, é a adoção do imposto seletivo sobre insumos agropecuários e alimentos ultraprocessados. Em relação à garantia do tratamento adequado cooperativo, que assegura que o imposto incida sobre o cooperado e não sobre a cooperativa, há praticamente consenso de inclusão. Os pontos foram acordados em reunião, nesta quarta-feira (05/07), da CNA com as federações estaduais vinculadas à entidade. Para a CNA, a reforma deve garantir a segurança jurídica e simplificar o sistema tributário sem aumentar a carga de impostos. As reivindicações visam evitar impactos econômicos da reforma para os produtores rurais e para a população. Pontos apresentados pela entidade:

- A alíquota do agronegócio deve ser de até 20% da alíquota padrão, a exemplo do que ocorre em outros países;

- Não obrigatoriedade de pequenos e médios produtores rurais serem contribuintes diretos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) também como ocorre em países como Espanha e Alemanha; Criação de um regime especial para agricultura, pecuária e pesca. Produtores com faturamento anual de R$ 4,8 milhões não sejam obrigados ao tributo, mas tenham opção de adesão voluntária;

- Imposto seletivo não pode incidir sobre insumos agropecuários ou sobre alimentos, caso

contrário irá elevar o custo de vida da população e gerar cumulatividade tributária, um dos problemas que se pretende eliminar do sistema atual;

- IPVA não deve incidir sobre aeronaves agrícolas e tratores, pois haverá aumento da carga tributária incidente sobre patrimônio e sobre os serviços contratados pelos produtores rurais;

- Remuneração do produtor rural integrado não deve sofrer a incidência do IVA, apenas como é atualmente, incidência do imposto de renda;

- Garantia de que os créditos tributários sejam ressarcidos em até 60 dias, e que não sejam estornados;

- Adequado tratamento ao ato cooperativo. É necessário impedir que haja tributação mais gravosa na relação entre cooperado e cooperativa do que aquela que incidiria se ele operasse individualmente ou por outro tipo societário.

Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.