06/Jul/2023

O esforço concentrado de votações econômicas na Câmara dos Deputados nesta semana, que inclui a reforma tributária, o arcabouço fiscal e o projeto que altera as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), virou um grande balcão de negociações entre parlamentares, segmentos produtivos e o governo. Além da liberação de verbas aos parlamentares, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniram com membros da bancada ruralista para negociar apoio ao projeto do Carf. A moeda de troca foi o Plano Safra. Um dos pedidos foi uma cifra adicional de R$ 2 bilhões para a subvenção ao seguro rural. O encontro foi realizado no Ministério da Fazenda e contou com a presença, dentre outros parlamentares, dos deputados Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA, e Fábio Garcia (União-MT), coordenador de política do grupo.

O projeto que recria o voto de qualidade (voto de minerva pró-governo) do Carf é o ‘tendão de Aquiles’ do Executivo, visto como uma pauta de interesse exclusivo da Fazenda, pelo seu potencial arrecadatório, e que não foi abraçada pelo Legislativo. Logo, a avaliação nos bastidores é de que o governo terá de ceder e liberar verbas caso queira aprovar o texto e destravar a pauta da Câmara, já que o projeto tramita em regime de urgência. A percepção é de que, se o governo quiser votar o Carf, terá de entrar em campo com força. Em meio a esse cenário, o governo empenhou R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares apenas nesta primeira semana de julho, valor que se aproxima de todo o montante distribuído aos parlamentares durante o mês de junho (R$ 2,7 bilhões). A maior parte dessas liberações de julho, porém, está concentrada nas emendas de bancada, que são impositivas, ou seja, têm execução obrigatória. Há um grande interesse dos parlamentares em outro dinheiro: cerca de R$ 9 bilhões em antigas emendas de relator, as quais ficaram "penduradas" do governo anterior e que vêm sendo pagas a ‘conta gotas’, gerando insatisfação.

Essas negociações ainda se somam aos acertos finais em torno da reforma tributária. Há um entendimento interno na Câmara de que a urgência do texto do Carf, que está trancando a pauta, não trava a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que é o caso da reforma tributária. Enquanto isso, o texto do arcabouço fiscal fica em ‘banho-maria’, aguardando uma solução para o impasse do Carf. O relator do texto, deputado Claudio Cajado (PP-BA), já manifestou o seu desejo de retomar a versão votada pela Câmara, revertendo as mudanças feitas pelo Senado, as quais liberam R$ 73 bilhões em gastos fora do novo teto. Nos bastidores, o relator afirmou que se sente magoado e traído pelo Senado, que saiu como bonzinho, afrouxando a regra fiscal. Enquanto ele e a Câmara ficaram como os malvados. A irritação também se estende ao governo, que não estaria se empenhando para reverter as mudanças feitas pelos senadores. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.