06/Jul/2023

A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) avalia que o relatório da reforma tributária ainda exige ajustes antes da votação pela Câmara dos Deputados. O relatório já avançou, mas não é suficiente para o setor apoiar a reforma. Questões extremamente importantes não foram endereçadas. Um dos pontos que é "inegociável" para o setor é a alíquota reduzida ao agro. A entidade defende que a alíquota aplicada sobre os produtos agropecuários corresponda a 20% da alíquota geral que está sendo proposta, de 25% do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS. Assim, o agro busca uma redução de 80% na alíquota cobrada ao setor, para um percentual de 5% a ser aplicado sobre insumos e produtos agropecuários. O argumento do setor é de que a redução da carga tributária ao agro é aplicada em países que serviram de modelo para a reforma brasileira.

O pedido de tratamento diferenciado e favorecido para o setor agro acompanha o que ocorre em países que utilizam o IVA (alíquota única semelhante ao IBS). Muitos destes países, inclusive, têm isenção para o agro. Quanto maior a alíquota padrão, maior será a devolução dos créditos aos exportadores e, consequentemente, maior esforço do Fisco para devolver os créditos aos exportadores. O relatório apresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) propõe alíquota de 50% para o setor. Antes do relatório, a CNA já havia apresentado que a demanda era de redução de 80% da alíquota padrão. Mesmo com redução da alíquota de 50%, a população vai pagar mais caro pelos alimentos. Haverá aumento na cesta básica e na inflação. Outro ponto reivindicado pela entidade é que produtores com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões sejam desobrigados de aderir ao IVA.

O relatório estabeleceu que, no caso de produtor rural pessoa física, a isenção de IBS e CBS valerá para quem tem receita anual de até R$ 2 milhões. O pedido é que produtores com faturamento de até R$ 4,8 milhões fiquem de fora do regime, mas com opção de aderir. A partir de R$ 4,8 milhões, ele teria a opção acessória. Não faz sentido criar uma obrigação fiscal ao pequeno produtor rural. A garantia da preservação do ato cooperativo também é um dos quesitos considerados "inegociáveis" pelo setor produtivo. As cooperativas entendem que há necessidade de ajuste redacional no texto em relação ao ato cooperativo. A preocupação é que haja bitributação (cobrança de impostos sobre os cooperados e cobre as cooperativas). Atualmente, o tratamento tributário às cooperativas prevê que a organização não pode ser tributada como empresa e que o imposto deve incidir sobre o cooperado, onde se dá a fixação da riqueza. Da forma que está no relatório, haverá tributação sobre integrado e integradora.

O texto abre a possibilidade de incidência do IBS sobre a remuneração entre integradora e integrado que hoje tem incidência de imposto de renda pessoa física. O relator não quer isso, mas não está claro no texto e precisa estar. Ele disse que não tem objetivo de tributar o setor, mas pode haver esse entendimento pelo texto. Todos esses pontos dos quais o setor produtivo não abre mão foram apresentados ao relator em reunião na segunda-feira (03/07) e ele está disposto a fazer ajustes. Foram apresentados todos os argumentos, mas a questão hoje é mais política sobre o texto. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que é preciso ter segurança no texto para o setor agro apoiar, porque, caso contrário, fica difícil apoiar o texto com questões abertas que o Fisco pode ingerir. A CNA é contrária à votação do projeto nesta semana, pois não há tempo hábil para avaliação completa do relatório final e votação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.