06/Jul/2023

A bancada do Amazonas se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (05/07) para reiterar o pedido de manutenção de benefícios da Zona Franca de Manaus e solicitar um fundo de compensação específico para o Estado no âmbito da reforma tributária. O governador do Estado, Wilson Lima (União), afirmou que empenha o compromisso do Amazonas de apoiar a reforma tributária, mas ela causa preocupações.

O Amazonas não pode prescindir da Zona Franca de Manaus, que tem modelo diferenciado de tributação, e um fundo para compensação para que o Estado possa continuar investindo em áreas essenciais. As propostas do Estado visam a manter as vantagens da Zona Franca pelo menos até 2073, como já previsto na Constituição, e estabelecer um fundo que compense as perdas do Amazonas, que serão maiores que a de outros entes. A sugestão foi de um fundo para compensações de perda de arrecadação. O Amazonas é o Estado que mais perderá na reforma tributária, portanto, não pode ser tratado como os outros Estados. Na Amazônia, há uma série de restrições, o que dificulta a atividade econômica em geral.

É preciso políticas públicas estabelecidas pela reforma. Não há um valor para o fundo, mas o montante será baseado na geração de tributos federais do Amazonas. O governador Wilson Lima afirmou que a demanda é para um tratamento desigual para Estados que estão em condições desiguais. O Ministério da Fazenda avaliará a proposta, mas já informou sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que trará compensações para todos os Estados. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.