06/Jul/2023

Diante da pressão dos governadores, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sinalizou que pode alterar pelo menos três pontos no seu relatório. Eles se referem à definição de regras para o Conselho Federativo, para o Fundo de Desenvolvimento Regional e sobre um novo cálculo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai reunir ICMS e ISS. O deputado acrescentou que esses pontos "estarão endereçados" em breve. A oposição ao conselho, que faria a gestão dos recursos do IBS, tem unido governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro. Eles reclamam que a centralização tiraria autonomia dos Estados. Partiu de Tarcísio de Freitas a proposta para criar uma câmara de compensação. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que, se a votação da reforma fosse hoje, haveria dificuldades para a aprovação porque ainda há muitas dúvidas. É preciso construir um caminho para ninguém se sentir derrotado e compreender que o sistema vai ajudar o Brasil todo.

O Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy alertou que a proposta do governador de São Paulo traz risco de "calote federativo" entre os Estados e é pior para as empresas, principalmente aquelas que atuam em vários Estados do País. Ele disse ainda ter certeza de que a sonegação vai cair com a mudança no sistema de impostos. As estimativas do Ministério da Fazenda indicam que o chamado "gap de conformidade" poderá cair dos atuais 22% para 14%. Esse indicador significa que, a cada R$ 100,00 que deveriam ser recolhidos em impostos, R$ 22,00 deixam de entrar nos cofres públicos. O projeto de reforma tributária ganhou um apoio de peso. Mais de 60 economistas e empresários assinaram um manifesto para endossar a proposta que está sendo debatida na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), trabalha para colocar o tema em votação ainda nesta semana, apesar da resistência de alguns governadores e de bancadas relevantes, como a do PL, que tem 99 deputados.

Também existe um problema regimental: os parlamentares precisam analisar antes o projeto que retoma o chamado "voto de qualidade" do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que tranca a pauta em plenário. Entre os signatários do texto, estão economistas como Affonso Celso Pastore, Andrea Calabi, Arminio Fraga, Edmar Bacha, Maílson da Nóbrega e Samuel Pessoa; secretários e ex-secretários de Fazenda como Carlos Eduardo Xavier, Cristiane Alkmin Junqueira e Helcio Tokeshi; e empresários como Jorge Gerdau (presidente do conselho superior do Movimento Brasil Competitivo) e Pedro Passos (cofundador da Natura). Eles afirmam que é consenso que a reforma do sistema tributário brasileiro é necessária e urgente. Essa mudança tem sido discutida há 35 anos, e a proposta atual foi ampla e democraticamente debatida nos últimos 4 anos, diz o texto. “Agora, temos a melhor janela para aprovação das últimas décadas - com alinhamento político entre o Congresso, governo federal, maioria dos Estados e municípios e do setor privado. Esta é a nossa oportunidade de deixar um legado de prosperidade, transparência e mais justiça em nosso País." Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.