05/Jul/2023

A presidência do Brasil no G20, que começa em dezembro deste ano, é uma grande oportunidade para o País influenciar a discussão global sobre as metodologias que determinam as regras de comércio e desenvolvimento sustentáveis no mundo, atualmente muito controladas pela Europa. A avaliação é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O Brasil precisa influenciar a discussão global a respeito das metodologias mais adequadas, e como evitar que essas medidas acabem servindo exatamente para interesses protecionistas. Enquanto não houver uma discussão global sobre o tema, as trocas internacionais poderão sofrer com arbitrariedades e "protecionismo verde", abrindo espaço para fragmentação e aumento de custo no comércio externo. Os processos de medição de emissões de gases de efeito estufa e proteção ambiental considerados nas vendas entre países são relevantes para o futuro do comércio mundial, mas pesam especialmente nesse momento para o Brasil e demais países do Mercosul que negociam acordo com a União Europeia.

O bloco tem avançado em legislações ambientais que afetam o acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu. A preocupação com esse tema deve influenciar a resposta do Brasil nas últimas negociações com a União Europeia. A disposição do Mercosul em baixar imposto de importação das compras da Europa é baseada em "expectativas legítimas" de acesso ao mercado daqueles países, que podem ser, em parte, frustradas pelas leis aprovadas recentemente pelo bloco. O lado brasileiro tem as suas próprias demandas, que têm a ver com compras governamentais, mas também com o equilíbrio das concessões comerciais ao longo do tempo. Nesse contexto, países de fora do grupo europeu precisam lidar com uma série de imposições que envolvem medições ambientais sem ter, necessariamente, a palavra sobre os processos. Isso faz os europeus serem "juízes e partes" interessadas no mesmo processo. Eles decidiram avançar unilateralmente e extraterritorialmente. Então, há uma série de preocupações que o Brasil gostaria de discutir nesse momento em que se está decidindo, afinal de contas, se vai ou não diminuir imposto de importação.

O cenário aponta para uma necessidade de convergência global a respeito de taxonomia, métricas, metodologia e de precificação de carbono. Por isso, a presidência do G20 é uma oportunidade importante para o debate. É uma grande oportunidade para uma discussão global que ajude a alinhar visões a respeito de como lidar com o comércio e meio ambiente de uma maneira que seja construtiva, positiva, que diminua o risco de protecionismo enrustido em medidas adotadas por objetivos legítimos. Por exemplo, a situação com o chamado Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), o regulamento europeu que, na prática, impôs uma taxa de carbono a itens importados no bloco. Nesse primeiro momento, não entram no cálculo da pegada de carbono as emissões de "escopo 2", impactadas, por exemplo, pela matriz elétrica. Se essa seção fosse contabilizada, o Brasil poderia ter uma vantagem competitiva por ter uma das matrizes mais limpas do mundo, enquanto os europeus são muito dependentes do carvão.

Quando se observa o escopo 2 sendo excluído dessa forma, a questão que fica é sobre quem se beneficia disso, e naturalmente quem se beneficia é quem produz a partir de matriz mais suja. Apesar de a Cúpula do Mercosul estar reunida nesta semana na Argentina, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda está em curso no âmbito do governo brasileiro a elaboração de uma contraproposta nas negociações do acordo com a União Europeia. O Brasil vai formar posição interna primeiro. Esse processo está avançado internamente, e depois isso será submetido aos membros do Mercosul, antes de ser discutido com a União Europeia. O governo brasileiro tem mantido contato com demais países do Mercosul. As preocupações do Brasil são conhecidas, em boa parte compartilhadas com os sócios, mas o processo de colocar no papel a contraproposta é algo que está em curso no âmbito do governo brasileiro nesse momento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.