05/Jul/2023

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), disse que a questão dos fundos regionais ainda não está pacificada na tramitação da reforma tributária. O texto, apresentado pelo relator deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê a extinção dos fundos regionais, caso do Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso (Fethab). Governadores de Estados, como Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará, além de Mato Grosso, pedem a manutenção dos fundos por um período de 20 anos. A questão ainda não está resolvida. O governador é a favor de uma mudança responsável a favor da construção de novo modelo de tributação que simplifique o sistema, mas que não penalize o contribuinte. Segundo o governador, o relator havia se comprometido em atender à reivindicação dos Estados no texto da reforma, o que não ocorreu.

Na avaliação de Mendes, as tradings serão as "grandes beneficiárias" do novo modelo de tributação proposto. A reforma vai aumentar a conta da carga aos brasileiros. No final serão 37% de impostos pagos: 25% do IBS (Estados e municípios) e 12% do CBS (União). Não é possível votar conceitualmente algo que afeta a vida de todos os brasileiros. Os exportadores estão satisfeitos porque o crédito pago na cadeia será devolvido a eles no final, criticou o governador de Mato Grosso. De acordo com cálculos do governo estadual, apresentados à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a reforma gerará impactos expressivos aos produtores rurais e ao agronegócio de Mato Grosso.

Vai aumentar o custo de produção e a complexidade ao produtor rural, que terá, em sua grande maioria, de fazer escrituração fiscal. Segundo os dados, o custo de produção em Mato Grosso aumentaria, em média, 8,69%, caso a reforma seja aprovada conforme o texto atual. Para a soja, o custo de produção seria 7,48% superior ao atual, enquanto para o milho o custo subiria 9,65% e, para algodão, 8,96%. Mendes é contrário à possibilidade de o texto da reforma tributária ser votado nesta semana pela Câmara dos Deputados, como espera o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL). A maioria da bancada de Mato Grosso está alinhada à posição de não votar o projeto nesta semana. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.