05/Jul/2023

O Mercosul aprovou nesta terça-feira (04/07) a indicação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski para exercer o cargo de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do bloco. O mandato de Lewandowski, considerado próximo de Lula e que deixou o STF em abril deste ano, terá início em 28 de julho. No ano que vem, a presidência do TPR caberá ao árbitro brasileiro. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o Tribunal tem como atribuição, em casos de controvérsias ou de opiniões consultivas levadas à sua consideração, interpretar e propor medidas voltadas a promover o cumprimento dos instrumentos e normas sobre os quais se baseia o processo de integração. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.