05/Jul/2023

A FecomercioSP avalia que o texto atual da reforma tributária é uma grave ameaça ao setor de serviços. Se aprovado, o projeto vai representar um aumento significativo de carga tributária para empresas de todos os segmentos e portes dentro do setor. A adoção de alíquotas diferenciadas para segmentos específicos de serviços, como educação, saúde e transporte público, não é suficiente. É aplicável apenas para algumas atividades, e as empresas do setor, de uma forma geral, têm na folha de pagamentos a sua principal despesa, e ela não dá direito a créditos dentro do regime tributário. A FecomercioSP ainda afirma que a proposta de IVA dual é repleta de incertezas, entre elas, a alíquota definitiva prevista para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria o ICMS e ISS.

A entidade vê esse ponto com preocupação, já que as atuais alíquotas dos dois tributos são de 18% para o ICMS e de 5% para o ISS, e cálculos simples já apontaram, justamente, para o aumento de carga tributária sobre setores relevantes da economia. A instituição defende que o texto atual, se aprovado, irá penalizar gravemente a economia brasileira, levando a fechamento de vagas, queda no faturamento e projeções mais tímidas de crescimento. A FecomercioSP também diz que, embora a proposta mantenha o tratamento favorável ao Simples Nacional, apresenta um retrocesso ao limitar as transferências de créditos dos negócios com MEs ou EPPs.

Também o período de transição entre o regime atual e o novo deveria ser ajustado. O intervalo previsto de 8 anos é considerado demasiadamente longo pela FecomercioSP. A sugestão é que essa nova previsão seja diminuída, porque, do contrário, o contribuinte ainda experimentará um aumento da complexidade tributária, que já é profunda no cotidiano das pessoas e das empresas. Há elementos positivos no texto atual da reforma, como o crédito do IBS decorrente do valor cobrado e o aprimoramento da não cumulatividade plena. A entidade afirma que sempre foi favorável a simplificar, modernizar e desburocratizar o sistema tributário brasileiro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.