05/Jul/2023

Sergio Zimerman, fundador e CEO da Petz e membro do conselho do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), defende o combate à sonegação para ampliar a arrecadação tributária, sem aumentar imposto. Participante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, que reúne 250 membros da sociedade civil para orientar as políticas do governo, diz que o seu grupo vai se dedicar a formular propostas com foco na reforma tributária para reduzir a sonegação e colocar as empresas na mesma base de competição. Na sua avaliação, a proposta não toca em temas importantes como imposto sobre o consumo. Além disso, com o fim da figura da substituição tributária, que é o recolhimento de impostos na indústria, a sonegação que já é alta, deve crescer. A proposta de reforma tributária como está formulada será ruim para o País e para o varejo, afirma. Segue a entrevista:

Como membro do Conselhão, qual é o "conselho" que o senhor vai dar ao governo?

Sergio Zimerman: Houve a primeira reunião do Conselhão e agora estamos na fase de formação de grupos de trabalho sobre temas específicos. Um tema do qual eu vou participar é o da reforma tributária e o combate à sonegação. Entendemos que a arrecadação do governo tem de aumentar com base no aumento do número de contribuintes, sem nenhum tipo de aumento de imposto. É um trabalho bastante forte de combater a sonegação fiscal em diversos setores e encontrar fórmulas inteligentes de colocar todo mundo sobre a mesma régua.

Como assim?

Sergio Zimerman: Os impostos que têm aí são mais do que suficientes. O que acontece é que poucos acabam recolhendo todos os impostos e alguns não recolhem nada ou uma parte só. Isso sobrecarrega quem recolhe tudo. Queremos contribuir com sugestões para que os demais contribuintes possam recolher de maneira correta.

Como a questão tributária e a sonegação impactam a atividade do varejo?

Sergio Zimerman: Impactam muito. No caso dos impostos sobre as vendas, PIS, Cofins e ICMS, o varejo não paga nada. Quem paga esse imposto é a sociedade. O varejo só cobra e põe no preço: recolhe do consumidor e repassa para o governo. Esse é o primeiro aspecto para ser pensado na reforma tributária. Mostrar que os impostos sobre consumo afetam sobretudo os mais pobres. No fator sonegação, acontece o seguinte. Algumas empresas de varejo como a nossa e as demais, especialmente do IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo), colocam no preço o imposto, recolhem do consumidor e repassam para o governo, conforme a lei. Tem outras que, às vezes, cobram o imposto do consumidor e não repassam o para o governo. Há aquelas que não cobram do consumidor o imposto e evidentemente não repassam para o governo. Ao não cobrar o imposto do consumidor, essas empresas vendem mais barato os produtos. Isso é concorrência desleal com quem está cumprindo a lei. Você não pode ter empresas que cumprem a lei, recolhem todos os impostos e outras que decidem não recolher.

Qual é o impacto da redução da sonegação?

Sergio Zimerman: O impacto é extremamente significativo, porque aumenta a base de contribuintes. Com isso, haverá condições para diminuirmos a tributação sobre consumo e nos aproximarmos de países desenvolvidos, que têm um imposto menor sobre consumo em relação ao Brasil. Aqui, em média, o imposto sobre consumo é 50% do preço. Nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a média é 20%. O que estamos lutando é justamente para que o Brasil tribute o consumo de uma maneira mais adequada.

A proposta de reforma tributária está levando em conta esses aspectos?

Sergio Zimerman: Não, muito pelo contrário. Está mantendo as alíquotas e piorando o ambiente competitivo, porque acaba com a substituição tributária.

O que é a substituição tributária?

Sergio Zimerman: Em alguns setores, o governo cobra o imposto direto da indústria para evitar a sonegação no varejo. E a proposta de reforma tributária acaba com essa figura, o que deve piorar o ambiente de sonegação. Por isso, temos ressalvas em relação à reforma proposta. Consideramos que ela será ruim para o País e ruim para o varejo.

Fonte: Broadcast Agro.