04/Jul/2023

O texto da Reforma Tributária apresentado pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é analisado de perto por representantes do varejo. O principal objetivo desse grupo é evitar o aumento da carga tributária em seus segmentos. Além disso, os empresários buscam melhorias nas regras para compensação de créditos tributários. Do lado positivo, os varejistas elencam a simplificação que a nova proposta traz, bem como a maior formalização que o novo texto promete. Para o escritório Mattos Filho, o fato de o texto propor regras uniformes para todos os Estados é um avanço. Hoje há muito problema, pois há legislações diferentes entre os Estados. O primeiro efeito, portanto, é a simplificação. Como a proposta indica ainda o fim dos incentivos fiscais, a mudança deve levar as companhias a concentrarem seus esforços na eficiência logística, em vez de buscar locais onde a cobrança de impostos seja mais favorável.

O Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) concorda que estes pontos são positivos, mas diz que outras partes do texto não são ainda tão claras. Uma Reforma Tributária que atenda a todos é impossível. O texto, por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), não terá todos os detalhes. Ele dará as diretrizes. Tem muitos pontos bons e outros que é preciso buscar melhorar para o varejo. Entre as partes que o setor quer melhorias, está a regra para compensação de créditos tributários: um ponto crítico para o setor há alguns anos. Ao adquirir produtos, as empresas pagam impostos que devem virar créditos a serem abatidos dos tributos que têm de ser pagos na revenda. É uma das situações em que as companhias acumulam créditos que, depois, têm dificuldades de usar. O texto proposto prevê que esses montantes não serão mais cumulativos, ou seja, que devem ser ressarcidos à empresa, caso não sejam compensados.

O problema é que não ficou claro como isso vai acontecer. Foi uma decepção do texto. Esperava-se uma proposta de ressarcimento rápido, mas isso foi delegado para a lei complementar. Assim, este ponto do texto pode ser melhorado. Na proposta, a correção dos créditos tributários está atrelada ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas o ideal seria, na visão da entidade, uma indexação à taxa básica de juros (Selic). O prazo proposto para a compensação dos créditos ligados ao ICMS, de 240 meses a partir de 2032, também não agrada. É considerado longo. A conversa, porém, tem sido amistosa e é importante manter ativos os diálogos com o secretário especial para a Reforma Tributária, Bernard Appy, e com o relator do texto na Câmara dos Deputados. Uma coisa importante das reuniões com Appy e Ribeiro é que a reforma vai procurar trazer uma formalização forte da economia.

Entre as outras melhorias de texto que o IDV discute, está a possibilidade de que o mecanismo de substituição tributária seja expandido para mais categorias da indústria. A regra prevê que o fabricante já desconte, no momento da venda para o varejista, o imposto que seria pago pelo comércio ao revender o produto. Esse poderia ser um mecanismo de transição para a formalização da economia. Tal modelo garantiria que as mercadorias não fossem vendidas ao consumidor final sem o pagamento de impostos. Quanto às alíquotas, que não ficaram estabelecidas no texto da PEC e que devem ser detalhadas em Lei Complementar, o IDV está vigilante para garantir que, no total, não haja aumentos. No entanto, afirma que seria difícil que a Emenda à Constituição desse conta desse nível de detalhes. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.