03/Jul/2023

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o aumento da exigibilidade de recursos para o crédito rural em reunião do colegiado no dia 29 de junho. Do depósito à vista, o percentual obrigatório a ser destinado para crédito rural passou de 25% para 30% até 1º de julho de 2024. Os recursos destinados da poupança rural passaram para 65% ante 59% vigentes. Dos recursos captados por Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), 50% deverão ser destinados para crédito rural, contra 35% atualmente. As modificações valem a partir de 3 de julho, primeiro dia útil do novo ano-safra. A aprovação do CMN das atualizações do manual de crédito rural confirma os números apresentados pelo governo federal no lançamento do Plano Safra 2023/2024. O aumento de recursos do depósito à vista vale somente para o ano de 1º de julho a 30 de junho de 2024. Em 1º de julho de 2024, o direcionamento volta para o patamar atual de 25%.

Essa elevação vai permitir um acréscimo de R$ 26 bilhões em recursos, chegando a R$ 75 bilhões em recursos desta fonte ante R$ 49 bilhões do ciclo atual. Os recursos captados via depósito à vista são divididos em direcionamento para pequenos, médios e demais produtores. A ideia é incentivar ainda mais o pequeno e médio produtor. Pela nova regra, a parcela dos depósitos à vista alocada para crédito rural que deverá ir para a agricultura familiar, chamada de subexigibilidade, passa de 25% para 30%. Do restante, 45% dos recursos são voltados a médios produtores e 25% para demais produtores. O CMN aprovou também a extensão por mais um ano do adicional de 1,5% de recursos à vista com taxas livres. O Banco Central vem trabalhando em curva de redução de direcionamento de recursos à vista para crédito rural, mas preservando a curva de recursos destinados a pequenos e médios produtores.

Agora, houve a necessidade de mais recursos, mas os pequenos e médios estão sendo atendidos. No ano que vem, a exigibilidade de recursos à vista volta para 25% para estabilizar o valor que estava hoje no depósito à vista. Para a poupança rural, o aumento de direcionamento de recursos de 59% para 65% vai gerar adicional de R$ 23 bilhões para o crédito rural, totalizando um montante de R$ 92,4 bilhões ante R$ 69 bilhões atuais. É um produto que cresceu muito. Hoje, é um mercado de R$ 400 bilhões. Desse valor, 50% deverão ser cumpridos em faculdade (por meio de CPR) e 50% obrigatório (recurso livre dentro das normas do manual de crédito rural). O produto "caiu no gosto" no País em virtude da isenção fiscal para o aplicador. O aumento do direcionamento da LCA foi feito com intuito de colocar crédito adicional, mas o Banco Central vai acompanhar e, se houver disfuncionalidade no mercado, o Banco Central vai atuar para manter o mercado pujante.

Antes da pandemia, era um mercado de R$ 120 bilhões e hoje são R$ 400 bilhões. Hoje, a LCA financia em torno do valor da soma dos recursos oriundos da poupança e dos depósitos à vista. O Conselho aprovou e vai continuar vigilante. O CMN aprovou também alterações relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A regra para liberação do Proagro incluirá além da obrigatoriedade de apresentação do CPF o Cadastro Ambiental Rural (CAR). As novas regras incluem também liberação de Proagro para no máximo cinco perdas em cincos anos, de acordo com indicador averiguado pelo Banco Central. O prêmio do Proagro foi elevado em 50% para commodities, caso da soja, milho e trigo, e reduzido em 50% no caso das olerícolas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.