03/Jul/2023

O Tesouro não necessitará suplementar o orçamento por meio de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para a equalização das taxas de juros dos financiamentos do Plano Safra 2023/2024. Assim que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinar a portaria que distribui os limites de equalização por instituição financeira, tem recurso disponível para a equalização. Não haverá necessidade de suplementação de recursos para equalização este ano. O aporte para equalização do Plano Safra total, incluindo agricultura empresarial e familiar, ficou em R$ 13,6 bilhões, sendo R$ 5,1 bilhões para linhas voltadas a médios e grandes produtores e R$ 8,5 bilhões para agricultura familiar.

Esse montante gerou um total de crédito equalizado será R$ 101,5 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 42,4 bilhões para o Pronaf. O crédito equalizado aumentou de R$ 115,8 bilhões em 2022/2023 para R$ 143,9 bilhões este ano. Os recursos com taxa controlada, mas sem subvenção direta do Tesouro, que inclui o Funcafé, por exemplo, passaram de R$ 80 bilhões na safra 2022/2023 para R$ 114 bilhões na próxima temporada, que passou a vigorar em 1º de julho. No total, o montante com subvenção do governo passou de R$ 195,7 bilhões em 2022/2023 para R$ 258 bilhões este ano. Os recursos livres, sem subvenção direta ou indireta do governo, cresceram de R$ 145 bilhões para R$ 167,8 bilhões na comparação entre as safras.

Com isso, o Plano Safra passou de R$ 340 bilhões para R$ 435 bilhões este ano. A expectativa é que a portaria que distribui a equalização de recursos do Plano Safra 202320/24 para as instituições financeiras seja publicada em breve. Vai passar ainda pelo trâmite do Ministério da Fazenda, antes de o ministro Haddad assinar. No total, 21 instituições financeiras, número recorde, poderão acessar os recursos equalizáveis nesta safra. O governo tentou atender aquelas instituições que apresentam menor custo. Foi travado o limite em 30% para cada instituição financeira para recursos equalizáveis. O Ministério da Fazenda ainda não fez a avaliação final dos custos do crédito, mas haverá redução dos custos e dos spreads bancários. Os spreads variaram de 1,85% a 5%.

Os custos da fonte e do spread estão menores que o verificado no ano passado. O Ministério da Fazenda distribuiu a subvenção dos recursos do Plano Safra ao longo do ano para evitar o esgotamento da verba no início do plano. A subvenção de recursos do Plano Safra foi distribuída ao longo do ano trimestralmente pelas instituições para o Banco Central poder remanejar as verbas com mais agilidade. O desembolso trimestral será controlado pelos valores aplicados para ver a necessidade de remanejamento. A instituição financeira terá que aplicar no mínimo 80% do valor comprometido na equalização. O governo acompanhará a liberação dos valores emprestados pelas instituições financeiras para ver o resultado durante o andamento da safra.

Se alguma instituição não estiver entregando o resultado, o Banco Central pode intervir na distribuição. Os limites foram calculados com bastante cuidado. Quanto à verba destinada à subvenção do seguro rural, o valor será discutido dentro do espaço orçamentário do Ministério da Agricultura, que, por sua vez, espera contar com R$ 2 bilhões para subvenção ao prêmio do seguro rural. O Seguro rural não passa pela negociação no Conselho Monetário Nacional (CMN). Será negociação setorial quando se discutirá o orçamento do ano que vem. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.