30/Jun/2023

As empresas que vendem produtos do dia a dia para a União Europeia, como sapatos de couro, café e chocolate, em breve precisarão provar que seus produtos não causam perdas florestais, após o grande fracasso de esforços voluntários. As regras mais rígidas do mundo sobre desmatamento entraram em vigor na União Europeia nesta quinta-feira (29/06), o que significa que as empresas têm 18 meses para se prepararem para provar a origem de sete commodities importadas pelo bloco que são conhecidas por provocar desmate: gado, cacau, café, óleo de palma, soja, borracha e madeira. Quase 40% das 500 maiores empresas do mundo que usam as commodities cobertas pelas novas regras da União Europeia não definiram ainda uma política sobre perdas florestais, segundo a organização ambiental sem fins lucrativos Global Canopy.

A entidade estima que as normas vão abranger pelo menos 37 grandes empresas sediadas nos Estados Unidos, incluindo Starbucks e Kellogg. A Kellogg afirmou que está revisando as regras e trabalha com fornecedores de materiais e ingredientes para se preparar. As empresas precisarão identificar as terras de onde vieram os produtos e provar que nenhuma floresta foi derrubada no local desde 2020. Elas terão de fornecer evidências de due diligence (conformidade), o que provavelmente incluirá imagens de satélite. A Planet Labs e a Starling, de propriedade da Airbus (duas empresas que usam satélites para monitorar o uso da terra) informaram que as empresas norte-americanas demonstraram interesse em seus serviços por causa das novas regulamentações. Os importadores que não cumprirem as novas regras incorrem em multas de até 4% sobre seu faturamento anual no bloco.

A lei exige que as autoridades nacionais do bloco verifiquem 9% das remessas provenientes de países considerados de alto risco de desmatamento, 3% para nações classificadas como de risco padrão e 1% para nações de baixo risco. As empresas ainda esperam que a União Europeia forneça uma lista dos países considerados de alto risco. Nações como Brasil, Indonésia e Malásia fazem lobby contra a classificação de alto risco, pelo temor de que o rótulo prejudique o comércio. A perda global de florestas tropicais primárias ou maduras totalizou 4,1 milhões de hectares em 2022, o equivalente a perda de 11 campos de futebol por minuto, de acordo com o World Resources Institute. Muitas empresas lutam para fiscalizar suas cadeias de suprimentos. As ambições voluntárias de conter o desmatamento falharam, incluindo a promessa de 2010 do Fórum de Bens de Consumo de alcançar o desmatamento líquido zero até 2020.

Em 2014, mais de 200 empresas se comprometeram, na Declaração de Nova York sobre Florestas, a eliminar o desmatamento até 2030, mas não cumpriram a meta provisória de reduzir o desmatamento pela metade até 2020. A Kellogg apoiou ambas as iniciativas e, em um relatório de 2020, identificou vários motivos para o fracasso, incluindo a falta de coordenação entre as organizações, regulamentações inconsistentes e pouca transparência no monitoramento participativo. Cabe às empresas que trabalham para cumprir o compromisso de longo prazo da Declaração de Nova York sobre Florestas a eliminação do desmatamento até 2030. Em 2021, líderes de mais de 100 países assinaram um acordo na cúpula do clima COP26 com o objetivo de acabar e depois reverter o desmatamento até 2030. As regulamentações da União Europeia visam reduzir a destruição de florestas para fins de atividades econômicas e combater o aquecimento global.

As árvores absorvem o dióxido de carbono, e a perda e danos florestais causaram cerca de 10% do aquecimento global, de acordo com a organização sem fins lucrativos World Wildlife Fund. Combater o desmatamento é uma tarefa urgente para esta geração e um grande legado para a próxima, disse a Comissão Europeia, que supervisiona os planos climáticos do bloco, quando o acordo político sobre as regulamentações foi assinado em dezembro. As regras da União Europeia se aplicam a empresas que atendem à ampla definição de "operador" do bloco, que inclui empresas que importam para a União Europeia, exportam da União Europeia ou colocam produtos no mercado do bloco. Os operadores podem ser grandes empresas de agronegócio, como Cargill e Bunge, fornecedoras do bloco, mas também subsidiárias da União Europeia que importam commodities para fabricar e vender produtos.

Segundo a Linklaters, como as regras serão aplicadas por autoridades nacionais, pode haver discrepâncias, pois algumas autoridades podem ser mais rígidas. A União Europeia estimou que os custos anuais combinados de due diligence para que os importadores cumpram as novas regras podem chegar a 2,6 bilhões de euros por ano, o equivalente a cerca de US$ 2,8 bilhões. As empresas de bens de consumo de rápida movimentação que compram café, cacau, óleo de palma e soja podem ser atingidas com grandes custos de conformidade com as exigências de relatórios para rastrear geolocalizações precisas, bem como a reorganização potencial de cadeias de fornecimento que não podem ou provavelmente não serão compatíveis, de acordo com um relatório do banco Barclays. A expectativa é que as regras da União Europeia se tornem mais rígidas com o tempo.

Uma revisão sobre sua expansão está programada para daqui a dois anos, e alguns formuladores de políticas pressionam para que o milho seja adicionado à lista de commodities abrangidas, e para que o setor financeiro seja regulado por essas regras. Nos Estados Unidos, os democratas no Congresso pressionam por uma legislação semelhante chamada Lei Florestal. O senador Brian Schatz, um democrata do Havaí que está liderando o esforço, disse que os Estados Unidos precisam seguir a União Europeia na promulgação de regulamentações sobre o desmatamento no comércio. Para ele, de nada for feito, o mercado dos Estados Unidos se tornará um depósito de commodities que não podem mais entrar na Europa. Ainda, que o governo não pode mais permitir que as empresas que dizem prevenir o desmatamento respondam por sua própria fiscalização. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.