29/Jun/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (28/06), durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura familiar 2023/2024, uma série de decretos que retomam políticas de acesso à terra. Um deles é o Decreto de Crédito Fundiário, que cria faixa de acesso exclusiva para a juventude ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), a fim de buscar reduzir o êxodo rural e estimular a sucessão rural. O Decreto amplia o valor de patrimônio para acesso ao programa, permitindo que mais famílias o acessem. Outro decreto assinado por Lula reajusta valores do Crédito Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O reajuste de, no mínimo, 25% abrange todas as modalidades de crédito instalação. Também cria nova modalidade de crédito, o Fomento Jovem (R$ 8 mil), e amplia o acesso ao Crédito Instalação pelas Comunidades Quilombolas incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária.

Além disso, as modalidades de crédito Fomento e Semiárido terão maior destinação de recursos: para fomento da produção de alimentos, o valor sai de R$ 6,4 mil para R$ 16 mil; no caso do crédito para o semiárido, de R$ 5 mil para R$ 16 mil. A modalidade Fomento Mulher terá rebate maior, passando de 80% para 90%, com prazo de pagamento estendido de 1 para 3 anos. Lula também assinou o decreto que recria o Programa Mais Alimentos, que oferece condições facilitadas a agricultores familiares para financiarem a compra de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas e agroindustriais adaptados à agricultura familiar. O programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em parceria com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Também foi assinado o decreto da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), atualização do Decreto n. 7.794/2012, recompondo instâncias de gestão da Pnapo, como a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo).

A primeira tem a participação da sociedade civil e do governo e a segunda é uma instância de articulação interministerial. Outro decreto refere-se ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, atualizando o valor do benefício do fomento conforme a inflação acumulada, que não era reajustado desde 2011, quando foi instituído. O valor do limite dos recursos não reembolsáveis a serem transferidos às famílias beneficiárias mudará de R$ 2,4 mil para até R$ 4,6 mil. Também o Acordo de Cooperação Técnica para implementação de ações conjuntas para a ampliação das aquisições de alimentos da agricultura familiar por pelos órgãos da administração pública federal, com foco na modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O objetivo é alcançar 30% nas compras. O foco são os Ministérios compradores: Defesa, Desenvolvimento Social, Educação e Saúde. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que é preciso criar uma mobilização no País para redestinar as terras improdutivas para a produção de alimentos.

Na cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, o ministro argumentou que a dolarização da economia com as commodities tem afetado o preço das terras no Brasil, o que precisa ser revisto para a necessidade de se ampliar a produção de alimentos. “A economia não vai bem se o campo não for bem, a economia não vai bem se o alimento for caro, se a miséria for a prática estabelecida no campo", disse Haddad na solenidade promovida pelo Palácio do Planalto. O ministro da Fazenda ressaltou que o solo degradado precisa ser colocado a serviço do agricultor familiar e defendeu que o grande e o pequeno agronegócio são duas metades que precisam se unir, ainda que o próprio governo tenha dividido a área em dois ministérios, o da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. De acordo com Haddad, o Plano Safra foi recebido com entusiasmo no Brasil, mas a relação do País com o campo, apesar de forte, precisa ser aperfeiçoada diante dos desafios à frente, como as mudanças climáticas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.