29/Jun/2023

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024, cuja cerimônia de lançamento foi realizada nesta quarta-feira (28/06), oferecerá R$ 71,6 bilhões em crédito pelo Pronaf (programa federal focado na agricultura familiar) na safra 2023/24, que começará em 1º de julho e vai até o fim de junho de 2024. O volume é 34% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica. O Plano inclui outras ações de apoio à agricultura familiar, como R$ 3 bilhões para compras públicas de alimentos por meio dos programas de aquisição de alimentos (PAA/MDS), de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE) e PAA Compra Institucional; R$ 200 milhões para assistência técnica e extensão rural, R$ 50 milhões para a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio); R$ 960 milhões para o Garantia Safra; e R$ 1,9 bilhão para o Proagro-Mais (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária).

Somadas todas as políticas de apoio, o total a ser ofertado pelo governo para os pequenos produtores chega a R$ 77,7 bilhões. O governo reduziu as taxas de juros, de 5% para 4% ao ano, para agricultores familiares que produzam alimentos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos e outros. O objetivo é contribuir com a segurança alimentar do País, ao estimular a produção de alimentos essenciais para as famílias brasileiras. As alíquotas do Proagro Mais cairão 50% para a produção de alimentos. Agricultores que optarem pela produção sustentável de alimentos orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão incentivo maior, taxa de juro de 3% ao ano em linhas de custeio e de 4% nas de investimento. Para agricultores familiares de baixa renda, o governo ampliou o limite de renda familiar anual para elegibilidade ao microcrédito produtivo (Pronaf B), de R$ 23 mil para R$ 40 mil. O limite de crédito também aumentou, de R$ 6 mil para R$ 10 mil. O desconto de adimplência para a Região Norte saltará de 25% para 40%.

O fomento produtivo rural, recurso não reembolsável destinado a agricultores em situação de pobreza, será corrigido, de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil por família. A ação será executada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Mulheres rurais ganharão uma linha específica, uma nova faixa na linha Pronaf Mulher, com limite de financiamento de até R$ 25 mil por ano e taxa de 4% ao ano para agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil. Quilombolas e assentadas da reforma agrária terão aumento no abatimento do Fomento Mulher (modalidade do crédito instalação) de 80% para 90%. O Plano Safra também passa a incluir povos e comunidades tradicionais e indígenas como beneficiários do Pronaf A. O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, afirmou que o governo quer garantir aos brasileiros alimentos com preços acessíveis e de caráter sustentável a partir do Plano Safra da Agricultura Familiar. É preciso produzir alimentos saudáveis para que o Brasil saia do Mapa da Fome, declarou o ministro, na solenidade de lançamento do programa.

O Plano Safra Familiar será decisivo para fortalecer a capacidade produtiva da agricultura familiar, acrescentou. Paulo Teixeira negou que haja uma contradição entre as agriculturas empresarial e familiar, mas salientou que a área gerenciada pela sua Pasta tem questões específicas e, por isso, precisa de atenção especial. Ele ressaltou que a agricultura empresarial ajuda a alimentar o mundo. O chefe do Desenvolvimento Agrário ainda criticou o Banco Central, como tem feito o governo como um todo, pela manutenção da Selic em 13,75% ao ano e comemorou o lançamento, a ser marcado, do Programa Mais Alimentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que deseja que os recursos do Plano Safra da Agricultura Familiar cheguem a todo o País, e não fiquem concentrados em alguns Estados. Lula reforçou que os agricultores devem utilizem todos os recursos do Plano Safra e que exijam mais do governo quando acabar. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.