29/Jun/2023

O narcotráfico tem impulsionado os crimes ambientais na Amazônia Legal, com a ocupação irregular de terras, extração de madeira e garimpo ilegal. A situação tem relação direta com o avanço de facções pela Região Norte do País, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). O domínio das rotas para escoar drogas permite aos criminosos investir na exploração de recursos naturais e na cobrança de taxas. A conclusão é do Relatório Mundial sobre Drogas 2023 do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). É a primeira vez que se inclui um capítulo específico de Amazônia. Segundo o relatório da ONU, plantações de coca em países como Bolívia e Peru são vistas como de “impacto mínimo” em relação ao desmate. O problema está na “economia da droga”, que envolve a mineração irregular, a principal origem do mercúrio que polui os rios, além da grilagem de terra e abertura de estradas clandestinas, que contribuem para a derrubada de árvores.

O Comando Vermelho vem estendendo há alguns anos suas operações de garimpo para a região de Madre de Deus, no Peru. E o CV ainda é visto como a facção de maior poder na Região Norte. Ao mesmo tempo, grupos como o PCC se infiltraram em múltiplas operações de mineração ilegal, oferecendo ‘proteção’, extorquindo ‘impostos’ e controlando poços e máquinas de dragagem. A facção atua como “síndica” do garimpo no Território Yanomami, em Roraima, onde o governo decretou emergência de saúde. Ao menos desde 2019, garimpeiros passaram a carregar fuzis, e não mais armas de caça, e mudaram até como se vestem, com o uso de roupas pretas, diz relatório da Hutukara Associação, Associação Wanasseduume Ye’kwana e Instituto Socioambiental (ISA). A Universidade do Estado do Pará (UEPA) afirma que essa é uma dinâmica recente, impulsionada pela fuga, há alguns anos, de integrantes do PCC do sistema prisional em Roraima.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o garimpo tornou-se área de refúgio e os criminosos foram estabelecendo relações de poder, conquistando territórios e impondo uma lógica de controle sobre a organização das áreas de extração de ouro. É a origem do ‘narcogarimpo’. A sobreposição de crimes passou a ser “regra básica”, criando alianças com outras redes criminosas ou praticando outros delitos ambientais. Trecho do relatório aponta que a expansão de fronteiras agrícolas, pecuária, mineração, estradas, esquemas de desenvolvimento urbano e energético, deslocamento e migração impulsionados pela economia das drogas são covariáveis potencialmente mais fortes que contribuem para o desmatamento. Desse modo, há claros efeitos indiretos gerados pela economia das drogas sentidos na região. O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Acre (MPAC) afirma que as sobreposições de crimes ocorrem de forma distinta nos Estados e mais frequentemente em Amazonas e Rondônia.

Ainda assim, há na Região Amazônica atuação beligerante do crime organizado para a tomada da cadeia logística para o narcotráfico. Uma vez que eles têm cadeia logística para o escoamento de entorpecentes, passam a escoar por esse mesmo caminho outro tipo de ilícito, contrabando, mineração ou até o tráfico de pessoas. É domínio das rotas que ainda permite cobrar taxas. Pesquisadores afirmam que a Região Norte tem passado a, cada vez mais, emular práticas do crime organizado observadas na Região Sudeste. No dia 26 de junho, o Ministério Público do Pará deflagrou uma operação com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão em casas de quatro suspeitos de integrar a “Sintonia dos Gravatas”, ala de advogados do PCC. Foram encontrados 1.153 bilhetes e cartas de integrantes do PCC a quem esses advogados faziam entregas. Os suspeitos estão diretamente conectados a líderes em São Paulo (SP). É o mesmo PCC de São Paulo e é tão organizado quanto.

Segundo o relatório da ONU, crimes vistos como convergentes, de esquemas de proteção e extorsão a lavagem de dinheiro e corrupção, tornaram sobretudo as fronteiras entre Brasil, Colômbia e Peru um ponto violento, com diversos grupos envolvidos simultaneamente no tráfico de cocaína e na exploração de recursos naturais. Um deles é o Comando Classe A, a quem o PCC se aliou para tentar fazer frente ao CV na Região Norte. Como consequência das disputas de forças, povos indígenas e outras minorias também são desproporcionalmente afetados. Isso porque sofrem deslocamento forçado, envenenamento por mercúrio e outros impactos relacionados à saúde. Além disso, existe o aumento da exposição à violência e à vitimização, em alta em regiões como Altamira, no Pará. Segundo a edição mais recente do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ainda que os homicídios estejam apresentando queda no País, em 2021 a taxa de mortes violentas intencionais foi de 30,9 (a cada 100 mil habitantes) na Amazônia Legal. O índice está bem acima da média nacional (de 22,3). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.