27/Jun/2023

O tamanho da redução de juros a serem aplicados no Plano Safra 2023/2024 a produtores com práticas sustentáveis ainda está sendo definido pelo governo. A equipe econômica defende a redução de até 1% na taxa de juros para produtores que comprovem boas práticas ambientais, mas o Ministério da Agricultura busca ampliar o corte para pelo menos 1,5%. O principal impasse para o acordo quanto ao percentual é a necessidade de recursos do Tesouro para equalização da fatia de juros subvencionada. A decisão final sobre o percentual foi debatida nesta segunda-feira (26/06), em uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e o vice-presidente da bancada na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

A negociação ocorreu na véspera do anúncio do Plano Safra 2023/2024, nesta terça-feira (27/06), às 10h no Palácio do Planalto. A ideia do governo é que a redução dos juros a produtores ambientalmente comprometidos seja vista como uma "premiação", uma espécie de benefício, às boas práticas. A medida tem amplo apoio do Ministério do Meio Ambiente, que vê na redução um estímulo para adoção em maior escala de práticas sustentáveis na agropecuária. O Ministério do Planejamento está reticente quanto à operacionalização do corte. O pedido inicial do Ministério da Agricultura era de 3% para desconto nas taxas de juros em três a quatro escalas de conformidade ambiental, mas o ministro Fávaro já havia sinalizado que a tendência era que a redução ficasse até 2%. No dia 22 de junho, Fávaro afirmou que o tamanho total do Plano Safra já estava definido, mas os últimos detalhes para os prêmios às boas práticas de sustentabilidade ainda estavam sendo acertados.

Até o momento, o volume de recursos ofertados pelo Ministério da Fazenda para esta equalização é irrisório. A expectativa é avançar no volume, que não chega nos 3%. Será bem menor, mas se espera alcançar até 1,5% de redução. É uma negociação difícil com o Tesouro. Calcula-se que para cada ponto percentual de corte de juros seriam necessários pelo menos R$ 500 milhões em recursos para equalização. Ainda restam dúvidas também sobre a operacionalização dessa redução de juros, já que será feita pela primeira vez. Há dificuldade de como serão feitas as comprovações. Envolve muita burocracia. Executivos de bancos acompanham as articulações com receio de que o "ranking" das boas práticas passe a ser cobrado dos agentes financeiros repassadores dos recursos.

A ideia é que a cada conjunto de práticas o produtor ganhe redução de 0,5% nas taxas de juros dos financiamentos, em um limite de até 1% ou 1,5%. O requisito inicial para o produtor aderir à medida será a obtenção do Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado. Outro ponto polêmico é que hoje, dos 6,998 milhões de cadastros registrados, apenas 0,93% foram validados pelos órgãos estaduais, ou seja, possui análise de regularidade ambiental concluída, conforme dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Não depende do produtor, mas será uma forma de o produtor pressionar os Estados para avançar na implementação do CAR. O uso de bioinsumos, a adoção de plantio direto e a prática do sistema ILPF também tendem a ser incluídas nos adicionais de redução. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.