26/Jun/2023

Um manifesto assinado por 28 entidades do setor de serviços, comércio e advocacia, além da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), critica a celeridade da tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional. O texto preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi entregue na quinta-feira (22/06), e a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é votar no plenário até 7 de julho. O manifesto foi divulgado na quarta-feira (21/06), e contempla apenas o relatório do Grupo de Trabalho da Câmara, apresentado no dia 20 de junho, ou seja, não o texto substitutivo enviado no dia 21 de junho. Para as associações signatárias, o relatório é "vago na maior parte das suas abordagens".

A crítica maior é em relação ao açodamento da discussão, apesar de a reforma do sistema tributário ser debatida há mais de 20 anos. “Se cumpridas essas promessas, contribuintes, os fiscos das três esferas da Federação e parlamentares da Câmara terão, no melhor dos mundos, 13 dias úteis para examinar a qualidade e adequação das regras que mudarão, de forma absolutamente disruptiva, a tributação do consumo no País", diz o documento. O temor das entidades é que a aprovação da PEC na Câmara seja feita com a mesma celeridade do PL 2337/21, que alterou o Imposto de Renda, e não foi analisada pelas comissões temáticas.

Essa estratégia dificultará sobremaneira, e de forma não usual, a aprovação de eventuais emendas que venham a ser oferecidas pelos parlamentares, fazendo com que a tendência seja a de que o texto principal se mantenha na forma em que originalmente redigido, sem alterações. Além de não haver urgência na aprovação do texto, o manifesto diz ser necessário um debate amplo e transparente, que envolva especialistas, representantes da sociedade civil, setores produtivos e todos os atores envolvidos. A reforma tributária deve ser construída de forma coletiva, levando-se em consideração as necessidades e realidades de diferentes regiões e setores da economia brasileira, diz o documento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.