23/Jun/2023

A indústria de alimentos está preocupada com a adoção de um imposto seletivo, maior que a alíquota padrão, para alimentos ultraprocessados. A proposta consta das diretrizes apresentadas pelo relator da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no grupo de trabalho que discute o tema na Câmara dos Deputados. A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) afirma que o receio da indústria se deve ao fato de alimentos, como pão de queijo, cereal matinal e pães de forma, estarem sujeitos à classificação. É uma classificação combatida. Não há consenso no mundo sobre o que é ultraprocessado. Portanto, o setor não aceitará que uma classificação tão controversa venha a pautar política pública e gerar tributação majorada sobre alimentos, como pão de queijo.

De acordo com a Abia, a classificação atual de ultraprocessado compreenderia também com maior tributação itens como molho de tomate, iogurte, sorvete, cereais matinais, bolos prontos, misturas para bolos, molhos (ketchup, mostarda), mistura para sopa, barras de cereais, macarrão instantâneo, sucos e néctar, pratos congelados, hambúrguer, chocolates, entre outros. O pão de queijo, por exemplo, se feito em casa não é considerado ultraprocessado. Se for feito pela indústria com os mesmos ingredientes, já passa a entrar nessa classificação. Não tem sentido aumentar preço de alimentos para brasileiros baseado em classificação de alimentos que é contestável. A expectativa da indústria é que os ultraprocessados tenham sido excluídos dessa categoria de imposto seletivo, após longas articulações com os deputados. A Abia mostrou que os pontos defendidos são baseados na ciência.

Os parlamentares entenderam e se mostraram preocupados tanto sobre a criação do imposto seletivo para ultraprocessado quanto sobre a tarifa diferenciada para alimentos. Agora, é preciso esperar o que realmente virá no texto final que será votado, sabendo que ele é baseado nas PECs 45 e 110. Atualmente, os tributos cobrados sobre alimentos e bebidas não alcoólicas no Brasil somam, em média, 24,4%, ante 7% aplicados pelos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nos produtos da cesta básica, o Brasil paga, em média, 9,8% de impostos em comparação com tributo zerado da OCDE. Sobre carnes, a tributação é em média de 29%, sobre carne de frango, de 26,8%, sobre arroz, 17%, sobre feijão, 17,24%, sobre margarina e manteiga, 35,98%. Há sinalização por parte do relator da reforma que será aplicada alíquota diferenciada para setores, como agricultura, saúde, educação e transportes, mas ainda não se sabe o quanto essa alíquota será menor.

A Abia defende que os alimentos sejam isentos de qualquer tipo de imposto, seja de incidência federal ou estadual, e que a desoneração não seja restrita apenas a produtos da cesta básica. Este é um dos pontos que precisa ser alinhado. O setor defende que alimentos sejam tratados com peso diferente. O Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas de alimentos do mundo. A indústria tem atualmente capacidade ociosa de 25% para aumentar a produção de alimentos. Ao mesmo tempo, o País tem 33 milhões de pessoas em insegurança alimentar. Os parlamentares precisam olhar para a cadeia de alimentos como um todo, como algo essencial, respeitando o direito constitucional da alimentação. O governo federal tem mostrado esforço no combate à fome. Não falta alimento, falta renda.

Na avaliação da Abia, a isenção de tributos deveria abranger todos os alimentos, para além da cesta básica, porque todo alimento "é essencial" e tem valor nutricional. O ideal seria imposto zero para todo alimento. Se não for possível, o parâmetro da OCDE é um bom caminho. Uma tarifa de 7% seria uma tarifa razoável para alcançar, que é a média da OCDE. Não é momento de o Brasil pensar em aumento de impostos. Alimento não pode ser pensado como fonte de arrecadação de impostos. Uma das premissas da reforma tributária deveria ser a redução de impostos e a segunda a simplificação. Este momento único de reforma tributária deveria ser usado para o alimento chegar mais barato na mesa dos brasileiros. Segundo dados da Abia, 89,7% do que a indústria processa diariamente é produto básico, como azeite, carne, frango e milho. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.