23/Jun/2023

A tributação reduzida para os setores de saúde, educação, transporte e agricultura deverá corresponder a 50% da alíquota cheia do novo imposto, a ser criado na proposta de reforma tributária. O aceno foi feito pelo relator da proposta de reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O percentual ainda está sujeito a debate. O substitutivo poderá ser apresentado ainda nesta semana, possibilidade ainda não totalmente certa. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tem cobrado do relator a apresentação do relatório.

O relator reconhece que haverá grande movimentação de setores que buscarão se enquadrar na alíquota diferenciada. Não está, portanto, descartada a inclusão de novos setores nessa previsão, a depender, inclusive, de negociações para aprovação do texto. A proposta deve manter isentos de tributação determinados bens que atualmente não são tributados. É o caso de medicamentos, como os destinados a tratamento de câncer, e, possivelmente, livros. Haverá um período de transição para a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que vai unificar os impostos federais, a chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

No entanto, ele deverá ser bem mais curto que a transição do IVA dos Estados e municípios, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além dos benefícios de ICMS, está em estudo também uma transição para benefícios locais de ISS (Imposto sobre Serviços, dos municípios) até 2032. Seria uma forma de enfrentar as resistências dos prefeitos. O relator demonstra resistência na concessão de alíquotas reduzidas para setores que fornecem insumos ou prestam serviços para outras empresas, sob o argumento que haveria a concessão do crédito, sem prejuízo a esses setores. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.