22/Jun/2023

Paralisado por causa de questões climáticas desde o governo de Jair Bolsonaro, o acordo comercial entre União Europeia (UE) e Mercosul ainda tem chances de ser fechado até o final do ano, de acordo com avaliações de uma fonte diplomática do bloco europeu. Por sua relação diplomática e de negócios com a Espanha, a nova presidente rotativa da União Europeia, o Brasil tem apostado no país como um intermediador para que as negociações avancem. A Espanha também quer ter esse papel e pretende aproveitar o momento de destaque para construir relações frutíferas entre os dois blocos. Mesmo que se encontre essa janela política para se chegar a um consenso ainda em 2023, é preciso ter em mente que o trâmite até uma possível entrada em vigor do acordo precisa passar por uma série de passos, muitos deles demorados.

Pode haver meses de distância, por exemplo, entre o fechamento de um texto e sua assinatura definitiva, o processo de tradução para as línguas de todos os países envolvidos também tende a levar cerca de um ano para ser concluído e, por fim, o documento precisa passar pelos parlamentos de todas as nações. A “bola da vez” está com o Mercosul desde que a União Europeia apresentou uma side letter (uma espécie de anexo) oficialmente em maio ao acordo que já vinha sendo costurado há duas décadas. O Mercosul, até o momento, não se manifestou por meio de uma contraproposta e a Espanha tentará fomentar um retorno, ainda que entenda a existência de uma falta de unidade do Mercosul sobre o tema. O conteúdo da side letter está concentrado em ações voltadas ao clima. Outro ponto que vem criando desconfiança pelos países do Mercosul é a criação de uma legislação da União Europeia que endurece as compras de fornecedores que possam eventualmente ter problemas ambientais.

A avaliação europeia é a de que não é difícil para o Brasil se enquadrar nas novas exigências, principalmente depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito. A análise é a de que os padrões europeus estão em linha com as propostas do atual governo e que a lei não guarda qualquer relação com o acordo comercial. Além disso, trata-se de uma novidade que todos os países do bloco europeu terão também de se adequarem para cumpri-la. A regulação já causou uma reação do Congresso brasileiro, com a tramitação de um projeto de lei que prevê contrapartidas ao continente. Ações como esta são vistas pela Europa como uma "prerrogativa soberana" do Brasil, e não como necessariamente uma ameaça. Do lado brasileiro, há a sensação de que a Europa não tem intenção, de fato, de fechar um acordo, principalmente alguns dos países do continente, como França, Irlanda e Áustria.

Além disso, há assimetria de avaliação sobre a entrega da side letter ao Mercosul no mês passado, apesar de o documento já estar em circulação há quase dois anos. Do lado do Mercosul, a apresentação do texto extra no governo Lula, que é mais pró-ambiente do que o do antecessor e tinha apenas poucos meses de mandato, foi mal recebida. No Congresso, principalmente na bancada ruralista, houve a avaliação de que a atual administração seria mais "frouxa" e que, por isso, seria necessário um presidente mais duro para negociar acordos como este. Do lado europeu, a avaliação é totalmente oposta. A de que não havia hipótese de avanço no acordo na gestão anterior e que não valeria sequer a pena entregar o documento num cenário como tal. Tanto que o tratado ficou parado na administração de Bolsonaro, com a certeza de que não haveria como dialogar com um presidente com valores tão avessos ao meio ambiente.

Com o Acordo Mercosul-União Europeia travado e ameaças de banimento de produtos cultivados em áreas de desmate, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (21/06) que pretende recolocar o País no centro das discussões climáticas. Ele reiterou que seu governo está comprometido a zerar o desmatamento ilegal até 2030. Segundo Lula, o Brasil tem uma matriz energética, possivelmente, a mais limpa do mundo. A União Europeia adotou nos 27 países-membros uma lei antidesmatamento que promete banir do mercado interno produtos agrícolas, como carne de gado, café e óleo de palma, entre outros. O critério de exclusão dos itens é que tenham sido cultivados ou produzidos em alguma etapa da cadeia em área que tenha sido monitorada e desmatada, desde 2021.

A nova legislação gerou protestos do governo brasileiro. Lula disse que a lei quebra o equilíbrio do acordo comercial negociado há 20 anos. Ele cobrou que os europeus não devem agir com desconfiança com o Brasil, mas, sim, como parceiro. A lei antidesmatamento emperrou ainda mais as negociações para conclusão do Acordo Comercial do Mercosul com a União Europeia. Lula deseja renegociar uma parte do acordo sobre compras governamentais, que daria à indústria europeia aval para disputar licitações públicas no Brasil. Além disso, o governo brasileiro reagiu de forma dura e acusou os europeus de proporem sanções aos países sul-americanos, o que também impactaria o agronegócio brasileiro, na carta paralela que foi apresentada em março, com condicionantes climáticas e ambientais para a assinatura do acordo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.