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22/Jun/2023

MME: marco legal para hidrogênio de baixo carbono

O Ministério de Minas e Energia (MME) trabalha para apresentar uma proposta de aprimoramento do marco legal para o hidrogênio de baixo carbono. O tema também vem sendo discutido por parlamentares que defendem a criação de regras para inserção do hidrogênio como fonte de energia e incentiva o uso do insumo. O MME trabalha na atração de recursos adicionais para infraestrutura de hidrogênio, como no Climate Investment Fund, em parceria com o Ministério da Fazenda. É preciso haver consenso para o avanço da transição energética que representa um conjunto de oportunidades trilionárias nas próximas décadas. Ao tratar sobre o tema é necessário ter uma visão ampla, para além do setor elétrico.

É fundamental ampliar horizonte e entender o alcance dessas transformações. Para ampliar o potencial do setor elétrico em contribuir com a descarbonização, é necessário organização e correção de disfunções e ineficiências. O Brasil tem uma política energética, mas é necessário ter capacidade de organizar, de mostrar a consistência e identificar onde estão as lacunas para se posicionar, sair muitas vezes do discurso e entregar os resultados, a efetividade dessa transição energética. As coisas não vão acontecer por gravidade, é preciso falar sobre quais são os instrumentos serão estabelecidos para desenvolver o potencial industrial do País.

Foi citada a criação de grandes hubs energéticos, grandes complexos, que combinam o hidrogênio, geração elétrica renovável, biomassa, captura de carbono, nuclear, produção de combustíveis de aviação, produção de fertilizantes, descarbonização da siderurgia. Esses complexos energéticos envolvem um processo extremamente complexo de coordenação dos agentes, é preciso o gerador de energia elétrica, da transmissão, do industrial de diferentes segmentos, do regulador e dos bancos para financiar. E, para tudo isso funcionar de forma coordenada, o governo tem um papel relevante. É nesse sentido que o Ministério de Minas e Energia (MME) procura diálogo com outras pastas.

Foi ressaltada a importância da mineração para a transição energética e de investimentos no sistema de transmissão de energia. Cada R$ 1,00 investido nos leilões do segmento que estão anunciados vai viabilizar, pelo menos, R$ 2,00 de investimento em geração, o que ajudará o País a oferecer segurança energética e competitividade. O País precisa do gás natural, das termelétricas, da biomassa, e extrair mais flexibilidade das hidrelétricas para garantir que a cada instante o sistema possa ter o seu suprimento confiável e estável. E, para isso, o governo está discutindo leilão de reserva de capacidade para suprimento de potência. Toda essa combinação é fundamental. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.