22/Jun/2023

A tributação reduzida para os setores de saúde, educação, transporte e agricultura deverá corresponder a 50% da alíquota cheia do novo imposto que será criado na proposta de reforma tributária. O aceno foi feito pelo relator da proposta de reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de acordo com representantes da área de educação, que participaram da reunião. O percentual ainda está sujeito a debate. Ribeiro acenou também que o substitutivo poderá ser apresentado nesta semana, possibilidade ainda não totalmente certa. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem cobrado do relator a apresentação do relatório. O relator reconheceu que haverá grande movimentação de setores que buscarão se enquadrar na alíquota diferenciada.

Não está, portanto, descartada a inclusão de novos setores nessa previsão, a depender, inclusive, de negociações para aprovação do texto. A proposta deve manter em 0% a tributação de determinados bens que atualmente não são tributados, como medicamentos e, possivelmente, livros. Aguinaldo Ribeiro também colocou para os participantes da reunião que haverá um período de transição para a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que vai unificar os impostos federais, a chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), bem mais curto, porém, que a transição do IVA dos Estados e Municípios, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além dos benefícios de ICMS, se estuda também uma transição para benefícios locais de ISS (imposto dos municípios) até 2032. Uma forma de enfrentar as resistências dos prefeitos.

Os relatos dos participantes também apontaram que o relator ainda demonstrou grande resistência na concessão de alíquotas reduzidas para setores que fornecem insumos ou prestam serviços para outras empresas, sob o argumento que haveria a concessão do crédito, sem prejuízo a esses setores. Após a intensificação de pressões de grupos de governadores, prefeitos e setores como o de serviços para adiar a votação, prevista para a primeira semana de julho, o relator e o Ministério da Fazenda, tentam correr para aparar as arestas, mas o tempo é considerado curto pelos grupos que ainda cobram mais diálogo, entre eles os representantes da Zona Franca de Manaus.

Eles cobram mais segurança para a manutenção dos incentivos da região, com a aprovação da reforma, e alegam que, do jeito que a proposta está sendo costurada, a vantagem comparativa dos bens produzidos pelas empresas da Zona Franca em relação ao resto do País ficará comprometida. A cesta de incentivos da Zona Franca inclui também aqueles concedidos pelo Estado do Amazonas, além dos impostos federais. Um dos problemas é que o modelo de reforma apresentado até o momento acaba com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é desonerado para os produtos da Zona Franca. Sem ele, a vantagem competitiva acaba, alegam os parlamentares da bancada da região. O secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, prometeu para a próxima semana apresentar uma proposta para a Zona Franca. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.