22/Jun/2023

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que "fatalmente" o relatório da reforma tributária será apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) até esta quinta-feira (22/06). Será o dia em que Lira receberá os governadores na residência oficial, prioritariamente para debater a formulação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). O relatório está pronto, mas como convidou governadores, pareceria deselegância liberar antes da reunião. O presidente da Câmara deu a declaração após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foi uma reunião para discutir detalhes, pois são semanas decisivas para a reforma tributária.

Ele reforçou a intenção de levar o texto a votação no plenário na primeira semana de julho. Ainda não há uma confirmação oficial sobre o montante que a União se compromete a aportar no FDR. Lira, por sua vez, destacou a boa vontade do governo sobre a pauta, ressaltando a criação da secretária extraordinária para reforma tributária do Ministério da Fazenda, liderada por Bernard Appy. Arthur Lira admitiu as diversas pressões sobre a reforma tributária, mas repetiu que o texto não tem como atender aos interesses individuais de cada setor produtivo ou ente federativo. Seria ideal que se aprovasse a regulamentação do lobby. Todo setor, todas as categorias, todas as camadas sociais têm na Câmara uma casa aberta para as negociações e a escuta dos seus interesses.

Mas, não é possível fazer uma reforma tributária do “umbigo individual de cada setor", afirmou, no seminário "Reforma Tributária: a hora é agora", organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para Lira, alguns setores, como serviços de Saúde e Educação, têm que ser tratados com alguma especificidade. A bancada do agronegócio tem mais de 320 deputados. Se não houver um texto claro sobre como um setor tão importante no Plenário será tratado, a reforma nem começa, completou Lira. Ao contrário do já adiantado pelo relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Lira disse não conhecer o regime especial para bens imóveis na reforma.

O objetivo é a reforma tributária possível, que desburocratize e traga segurança jurídica. Serão feitos esforços para que convergências cheguem ao plenário da Câmara. Lira já avisou para as lideranças que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 só será votado no segundo semestre. O foco dos deputados em julho estará na reforma tributária, do projeto que retoma o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na votação das alterações do Senado no arcabouço fiscal. O relator da reforma tributária confirmou que os serviços de Saúde e Educação terão tratamento diferenciado em seu relatório, assim como a produção rural e o transporte coletivo.

Ele disse ainda que não haverá múltiplas alíquotas em seu parecer. Será feito o que o mundo faz. Alguns setores precisam de tratamentos específicos, porque não se pode aplicar o IVA diretamente, como bens imóveis. Esses temas estão endereçados nas diretrizes do grupo de trabalho e serão contemplados no texto. Ele repetiu que o sistema deverá ter o mínimo de setores privilegiados para que a alíquota geral fique bem calibrada. Não haverá, como alguns defendem, muitas alíquotas. Isso faria com que a carga tributária aumentasse. Quando se isenta todo mundo, todo mundo paga a conta, completou o relator. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.