21/Jun/2023

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o Ministério do Planejamento vai propor, no segundo semestre, mudanças na taxação de renda no País. O ministro dissociou a medida da reforma tributária sobre o consumo em discussão no Congresso Nacional, pacote que deve ser votado no Parlamento antes do recesso parlamentar de julho. "O Brasil tem sistema tributário de Robin Hood ao contrário", afirmou o ministro. Rui Costa reconheceu a complexidade da desoneração da folha de pagamento, medida prorrogada pelo Congresso à revelia do Ministério da Fazenda.

Para ele, onerar a folha de pagamento não é o ideal em nenhum lugar do mundo, mas é preciso discutir a fonte de recursos para bancar a iniciativa em um cenário fiscal desafiador. Se algum setor pagará menos e aquilo traz um desequilíbrio previdenciário, é preciso debate para encontrar de onde vem a receita para pagar a aposentadoria dessas pessoas. Todos vão se aposentar independentemente do setor em que trabalham.

Ele defendeu a redução do rombo das contas previdenciárias e um amplo debate sobre a desoneração da folha de pagamento. É necessário, é importante e tem o apoio do governo. Mas, isso não pode estar desassociado de onde virá o recurso para cobrir o déficit gerado. Não se pode adotar medida sem ter fonte de recurso para financiá-la. A desoneração da folha é debate que tem de andar em mão dupla. O déficit fiscal gera instabilidade e aumento da projeção de inflação, o que deve ser evitado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.