21/Jun/2023

Duas semanas após o grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara divulgar as diretrizes para a proposta, ainda não há perspectiva para a entrega do texto que será votado no plenário. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda discute os detalhes do relatório com governadores e representantes de setores econômicos. A intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é pautar a votação na primeira semana de julho. Os deputados queriam aproveitar o período posterior à divulgação das diretrizes para discutir com lideranças partidárias e bancadas o conteúdo mais pormenorizado do texto, mas esse processo ainda nem teve início. Havia expectativa de que o relator se reunisse na semana passada com o Colégio de Líderes da Câmara, mas o encontro foi adiado. Lira viaja para Portugal na quinta-feira (22/06), o que deve provocar um esvaziamento dos trabalhos na Casa por uma semana.

Há uma cobrança por parte de Lira para que o parecer seja finalizado o mais rápido possível. Mas, ainda há muitos pontos em aberto, sobretudo em questões que envolvem os Estados e setores. Sem acordo, a avaliação de interlocutores que acompanham o processo é de que o texto pode “subir no telhado”. O presidente da Câmara chegou a dizer que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), por exemplo, com 300 membros, tem como "impedir a largada" da reforma se não estiver de acordo com o conteúdo. As divergências entre os Estados também têm atrasado a definição de pontos cruciais para o avanço do texto, como o período de transição, a gestão do futuro tributo a ser dividido pelos entes subnacionais e a repartição de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Estados da Região Sudeste, como o Espírito Santo, querem uma distribuição equânime das verbas do fundo.

Na semana passada, os secretários de Fazenda dos Estados não chegaram a um acordo sobre esses pontos e já remarcaram por duas vezes um novo encontro, que agora deve ocorrer nesta quarta-feira (21/06). Governadores da Região Centro-Oeste, por sua vez, propuseram a inclusão no texto da proposta de um crédito presumido (uma espécie de compensação) de 5% para indústrias da região, do Norte e do Nordeste. De acordo com o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), o crédito presumido seria uma forma de reduzir a desigualdade que existe entre essas regiões e o Sul e o Sudeste, que têm um setor industrial mais desenvolvido. O Espírito Santo também reivindicou esse benefício. Os governadores da Região Centro-Oeste também sugeriram ao relator da reforma que a alíquota do Simples Nacional (regime especial para micro e pequenas empresas) seja igual à alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no caso de operações interestaduais.

O objetivo é reduzir o impacto do comércio eletrônico no faturamento de pequenas e médias empresas locais. Essa foi outra medida endossada pelo Espírito Santo. Via de regra, os Estados das Regiões Norte e Nordeste divergem dessas posições. Esses entes querem, por exemplo, uma transição mais rápida, de até oito anos. Em meio a especulações e torcida de alguns setores, como o varejista, de adiamento da votação da reforma tributária, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o calendário está mantido para a primeira semana de julho. Segundo ele, essas especulações de atraso não são verdadeiras. Lira afirmou que a sua viagem para Portugal, onde participa da abertura do Fórum Jurídico de Lisboa, não atrapalha as negociações da reforma e nem atrasa o calendário. A reforma já teve discussão em todos os âmbitos e precisa agora do texto (parecer). Na sua avaliação, o prazo de 15 dias para que o texto possa ser criticado e negociado é suficiente até a votação.

Desde a tarde de sexta-feira (16/06), cresceram rumores de que a reforma tributária seria adiada para agosto por pressão de parlamentares. Um dos motivos é a demora na apresentação, pelo relator, do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 da reforma tributária. Parlamentares, governadores, prefeitos e empresários cobram os detalhes da proposta. A Frente do Comércio e Serviços defende que a proposta seja apresentada agora, mas votada somente no segundo semestre, na volta do recesso parlamentar de julho. A percepção é de que não é possível que a reforma tributária, que pode impactar a economia por meio século, seja apresentada na hora de votar. Essa é a maior preocupação tanto de deputados da oposição quanto de governistas da frente do comércio.

O economista e ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra avalia que a reforma tributária discutida no Congresso representa uma brutal iniquidade contra alguns setores. Ele defende uma reforma aos poucos, pelas margens, e não de maneira tão intensa e disruptiva como a que está em tramitação. Para o economista, não há como discutir uma reforma tributária sem considerar a erosão da base de financiamento previdenciário. O ex-secretário também defende um imposto sobre transações digitais, uma espécie de CPMF, para financiar a Previdência. Uma das justificativas para a reforma e o brutal deslocamento de carga tributária em desfavor da agricultura, serviços e, de certa forma, da construção civil, é que são setores subtributados no Brasil. É um mito que tem sido difundido e propalado, mas não me parece adequado à realidade. Fonte: Broadcast Agro e O Globo. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.