19/Jun/2023

Um novo tema ameaça travar as discussões em torno da reforma tributária no Congresso, e o debate desta vez envolve a bancada do agronegócio. As diretrizes para a mudança dos impostos apresentadas pelo grupo de trabalho na Câmara preveem que o agronegócio seja tratado de forma diferenciada, mas distinguindo produtores rurais (com acesso a uma alíquota mais baixa de tributação) das empresas que atuam na agroindústria. Durante as negociações do grupo de trabalho da reforma, houve debate sobre a aplicação do termo exato que seria empregado no relatório com as diretrizes para a proposta de reforma tributária, relatada na Câmara pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A discussão foi em torno de usar o termo “cadeia rural” ou “produção rural”. Prevaleceu, por fim, a segunda opção. Segundo parlamentares integrantes do grupo, trata-se de uma sinalização de que apenas o produtor deve merecer o tratamento diferenciado, e não a agroindústria. O produto in natura será tratado de forma diferenciada. Mas, se ele for modificado, não. A decisão, porém, não é consenso e pode se transformar em mais um ponto de atrito com a bancada no Congresso do agronegócio, onde há fortes resistências à reforma tributária.

Isso porque boa parte dos pequenos agricultores e dos produtores familiares que fornecem para cooperativas ou agroindústrias, quando recolhem impostos que incidem sobre o consumo (ISS, ICMS, PIS ou Cofins), o fazem pelo modelo de crédito presumido (benefício tributário que permite, na prática, a redução do valor a ser pago). Esse crédito é usado para quitar outros tributos ou pode ser ressarcido em dinheiro. Com a implantação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), como proposto na reforma, não haverá mais a figura do crédito presumido. O produtor será taxado por uma alíquota a ser definida na negociação política da proposta. Como compensação, esse imposto passará a gerar créditos para os elos seguintes da cadeia. A alíquota, segundo indicado pelo grupo de trabalho, deverá ser inferior à cobrada dos demais bens e serviços, mas apenas para quem é produtor. O grupo de trabalho ressaltou que é preciso ter cautela para não colocar a agroindústria no regime diferenciado, porque a indústria já terá o benefício próprio dela da não cumulatividade plena.

O relatório do grupo de trabalho da Câmara prevê a não cumulatividade plena, ou seja, o imposto pago em todos os gastos que contribuam para a atividade econômica do contribuinte dará direito a crédito, independentemente se ligados à função administrativa ou à atividade fim da empresa. Isso garantiria a neutralidade quanto à carga fiscal de todos os contribuintes. A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) questiona a separação. A ideia é limitar o tratamento diferenciado ao produtor porque a indústria vai ter o benefício da não cumulatividade. Mas, não necessariamente. É preciso saber se a não cumulatividade vai cobrir a atual cumulatividade do crédito presumido. A FPA não quer tomar uma posição antes de o texto definitivo do relator. Mas, há ceticismo quanto à diferenciação entre os dois segmentos. Por exemplo, o produtor que engorda o frango para os frigoríficos é produtor ou indústria? Hoje, ele é um prestador de serviços. O setor de carnes, que poderia ser atingido pela diferenciação, afirma não ver risco para a sua operação, uma vez que produtos como frango e ovos deverão ser atendidos pelo tratamento diferenciado a produtos da cesta básica. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.