14/Jun/2023

Segundo a Agroicone, após a regulação de desmatamento da União Europeia (UE) determinar que não haverá mais tolerância na aquisição de produtos em áreas de desmatamento para os próximos anos, espera-se que, em breve, Reino Unido, Estados Unidos e China adotem políticas semelhantes. O setor agropecuário brasileiro, diretamente afetado pela medida europeia, não pode mais resistir a ela. Esse tema está sendo gestado há alguns anos e União Europeia é o primeiro bloco que vai trazer regulamentação nessa natureza. Na sequência da União Europeia, vêm Reino Unido, Estados Unidos e China. É preciso usar a União Europeia para fortalecer a agenda ambiental e não ficar se debatendo. O setor produtivo questiona a regulamentação europeia por não distinguir o desmatamento legal do ilegal, diferenciação que é contemplada pela legislação brasileira.

Aprovada em abril pelo Parlamento Europeu, a medida ambiental do bloco estabelece as empresas terão 18 meses para se adequar à lei, já as pequenas terão 24 meses. Embora não haja dados oficiais e atualizados, a maior parte do desmatamento no Brasil é ilegal e a legislação europeia é apenas uma medida dentro de uma agenda de compliance legal que quer que o País prove que cumpre as leis. A transparência ainda é deficitária no Brasil, que não temos capacidade de fazer isso. Se a China exigir um documento que comprove que não há desmatamento, o País estará “perdido” da mesma forma. A legislação da União Europeia prevê que importação de itens como couro, soja, carne bovina, cacau, madeira, borracha e café, por exemplo, serão proibidas, se vierem de terras desmatadas após dezembro de 2020. O escritório Trennepohl Advogados afirmou que, no Brasil, o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (CAR) poderiam ser ferramentas para ajudar nessa certificação.

No entanto, o primeiro sistema não contempla todos os produtos agropecuários inseridos na legislação europeia e o segundo ainda não contribui plenamente com rastreabilidade no País. A chancela do poder público para o CAR não tem ocorrido da forma que era esperada, o País não tem um sistema que está totalmente operacional. Menos de 1% das propriedades do CAR já foram validadas. Se o Código Florestal funcionando a todo vapor, seria muito positivo. A Agroicone ressaltou que é preciso pacificar as relações entre o agronegócio e a agenda ambiental global, em especial a legislação da União Europeia. É preciso atender essa agenda. A imensa maioria do agro cumpre leis e segue regras. Será necessário tangibilizar isso do ponto de vista de transparência. É necessário que o setor negocie com os europeus, especialmente, soluções para evitar a exclusão dos pequenos produtores do mercado, já que a legislação demanda uma rastreabilidade da cadeia.

Um dos principais segmentos do agronegócio que será desafiado pela medida é o setor de proteínas. O produtor de frango e de suínos tem um problema por conta da ração. As empresas importadoras de frango e suínos querem saber como o fornecedor brasileiro controla sua cadeia de milho, de onde provém a ração, e se há desmatamento na aquisição do grão. O setor pecuário terá de se criar uma rede de rastreabilidade aos moldes do que ocorre com o setor sucroenergético hoje. O segmento de biocombustíveis construiu uma estratégia de monitoramento extenso, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para comprovar a descarbonização. Toda usina que participa do RenovaBio controla a informação do uso da terra, da cana-de-açúcar ou do milho. Se existir desmatamento, não existe carbono positivo. O desmatamento, legal ou ilegal, é uma emissão de gases poluentes. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.