14/Jun/2023

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ressaltou que a reforma tributária é uma proposta não apenas do governo Lula, mas sim do País e da sociedade como um todo. Ele também defendeu a simplicidade que o novo modelo tributário deve trazer. O governo optou por não mandar nenhuma proposta nova para o Parlamento e está apoiando o Parlamento na construção de reforma tributária a partir das duas PECs: 45 da Câmara e 110 do Senado. O governo não pretende trazer litigância política para o debate no Congresso. O trabalho é mais de apoio e, na medida do possível, de suporte político.

É um trabalho de interesse do País, não é de interesse do governo, não é situação de governo versus oposição, é medida de interesse do Brasil como um todo. O secretário da reforma tributária lembrou que a proposição substitui os cinco tributos atuais por dois IVA, Imposto sobre Valor Agregado, um IVA federal e um IVA subnacional, com arrecadação de forma compartilhada e centralizada. São cinco tributos extremamente complexos e cheios de exceções. Cada um desses tributos tem várias exceções. Com a reforma, serão dois tributos extremamente simples e construídos em bases internacionais. Não haverá 27 legislações, 5.570 legislações, vai ser 1 legislação e 1 arrecadação centralizada.

Appy também assegurou que o novo modelo terá cumulatividade plena e com foco no destino. O IVA se tributa no destino, porque é imposto sobre consumo. Quando se tributa na origem, se tributa sobre produção, quando se tributa no destino, se tributa no consumo. O IVA tem que ser imposto sobre o consumo. Bernard Appy sinalizou que ainda faltam definições sobre o cashback sugerido na proposta e que o modelo deve ser um mecanismo complementar no novo sistema tributário, mas defendeu a adoção da medida. Ele afirmou saber que há desconfianças, mas o governo é responsável. Pode ser um mecanismo complementar, que vai ter de ser testado.

O secretário afirmou que o governo deve criar um sistema "simples" e que estuda a experiência de outros países da América Latina que adotaram esse modelo e que está dialogando com o Ministério do Desenvolvimento Social para trabalhar a proposta em conjunto. Não necessariamente vai ser o público do Cadastro Único, pode ser um público mais amplo. Tem que ter um limite, óbvio, para não ter fraude. Há risco de fraude, mas fazendo bem é possível incluir inclusive a população invisível. Sobre a tributação de produtos agropecuários, Appy ressaltou que o relatório apresentado pelo grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara trouxe indicações sobre o tema. O relatório já deixou claro que vai haver alíquota menor para produtos agropecuários e, muito possivelmente, para cesta básica. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.