13/Jun/2023

Na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS) realizada nesta segunda-feira (12/06), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que é preciso ampliar os investimentos da economia brasileira, contando com a participação do setor privado. Os pisos de investimento determinados pela proposta do novo arcabouço fiscal foram elogiados, mas é preciso avançar. Assegurada a estabilidade macro, o desafio para crescer no longo prazo depende, ainda, de ampliar de forma substancial o nível de investimentos da economia, tanto os públicos como os privados. O Brasil está investindo apenas cerca de 18% do PIB, o que é muito pouco para crescer de forma sustentada.

Os pisos estabelecidos no arcabouço para o investimento em algumas áreas, com a possibilidade de uso do excesso de arrecadação, são positivos, mas é preciso estimular também o investimento privado. É preciso abrir espaço para as PPPs. Os recursos e expertise do setor privado são necessários para ampliar os investimentos em infraestrutura. Assim, é preciso atrair e ampliar mais os investimentos privados. A Febraban também voltou a defender a redução do custo do crédito, majoritariamente associado a pontos como a tributação sobre a intermediação financeira e à inadimplência. Os bancos não precisam de juros altos para lucrar.

Quatro quintos do spread bancário (diferença entre custo de captação e juros dos empréstimos) vêm dos custos. É preciso também estimular o mercado de capitais. A divisão é simples: pode-se deixar para o capital privado as operações em que ele tenha apetite para assumir os riscos. E complementar com o BNDES, ou com a experiência dos fundos garantidores, para setores/empresas/atividades, onde o risco ex-ante seja muito elevado nesses casos, e aí será muito bem-vinda a atuação do BNDES. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que também participou da reunião, afirmou que o "novo PAC", em referência ao antigo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), terá uma combinação entre investimentos públicos e privados.

Ela afirmou ainda que o programa, que deve ter outro nome, ficará dentro das regras do arcabouço fiscal, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Esse "novo PAC" é parte de um esforço de "esticar" ao máximo o Orçamento da União sem deixar de lado a responsabilidade fiscal. Sob a ótica fiscal, o governo está muito atento, seja com arcabouço ou novo PAC. Por isso, o governo não tem discutido neste momento cortes de gastos, mas sim a avaliação periódica do Orçamento. Segundo a ministra, o programa é uma de três medidas que devem fazer com que o Brasil saia de um crescimento próximo de 2% neste ano para o patamar de 3% nos próximos. As outras duas são o próprio arcabouço e a reforma tributária.

Sobre os dois projetos, Tebet disse que o texto será votado pelo Senado ainda neste mês. A reforma tributária deve passar pela Câmara dos Deputados até meados deste ano e pelo Senado no segundo semestre. Aos conselheiros, a ministra do Planejamento afirmou que é preciso garantir que o Plano Plurianual (PPA), que orienta o orçamento do governo federal a médio prazo, seja cumprido, e afirmou que as contribuições dos membros do Conselhão serão levadas em consideração. Existe o desafio de mudar essa cultura de não executar o PPA. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.