12/Jun/2023

Equipes técnicas do governo Lula concluíram projeto de lei para a criação do mercado regulado de carbono no Brasil. A minuta sugere que fiquem sujeitas ao mercado regulado, e compensem suas emissões, as instalações que emitam acima de 25 mil toneladas de dióxido de carbono (CO²) por ano, o que deve afetar mais as indústrias. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO². Trata-se de uma métrica que compara as emissões de vários gases de efeito estufa, entre eles o gás metano, o óxido nitroso e o ozônio. Esse crédito pode ser comprado ou gerado de diferentes formas, como reflorestamento, manejo sustentável do solo, adoção de sistemas agroflorestais, troca de matriz energética e gestão de resíduos, por exemplo. Teoricamente, o processo de comercialização de crédito de carbono é simples: um agricultor que planta árvores pode receber dinheiro de corporações para que as emissões de carbono da companhia sejam compensadas por meio do reflorestamento. Um estudo da consultoria McKinsey do ano passado estimou que o mercado de carbono pode movimentar cerca de US$ 2 bilhões (cerca de R$ 9,8 bilhões) na próxima década. Uma pequena parcela do agronegócio também poderá ser alvo da proposta.

Na avaliação do governo, embora uma parcela do setor resista à ideia de permanecer sob um teto de emissões, a proposta afeta pouco esse mercado, com alguns grandes frigoríficos que devem passar pela regulação. Por outro lado, a proposta tem potencial de favorecer o segmento em pelo menos duas frentes: no aspecto de reputação do País e no potencial do agro em vender créditos de carbono. A ideia é apresentar o texto ao Congresso em agosto. O governo Lula corre para aprovar medidas que valorizem o meio ambiente. Além da tarefa de combater o desmatamento ilegal, o Brasil também fica atrás de pelo menos 28 iniciativas de mercado de carbono já implementadas pelo mundo. Há dois anos, nos preparativos para a COP26, o Congresso tentou aprovar um projeto de lei que criaria as regras, mas esbarrou em resistências e falta de consenso durante a gestão Bolsonaro. Como resultado, três propostas sobre o tema ainda tramitam no Congresso e não há consenso sobre elas. A minuta da proposta também avança na compatibilização do futuro mercado regulado de carbono doméstico com as transações internacionais.

O projeto cria dispositivos que podem atrair empresas de outros países para a compra de créditos no Brasil, o que fomentaria ações ambientais no País. Para tentar evitar contratempos e rejeição do Congresso à minuta que regulamenta o mercado de carbono no País, o governo pretende fazer consultas a setores que serão impactados pela medida. Há espaço para o Legislativo aprovar a proposta até o fim do ano, diante da motivação em razão da COP28, a ser realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, em novembro, e da confirmação de Belém (PA), como a sede da COP30, em 2025. Mesmo que o mercado de carbono tenha uma lei até o fim de 2023, seu funcionamento efetivo ainda levará um tempo. Isso porque o projeto estabelece um período prévio de dois anos em que seria obrigatório o fornecimento de informações de emissão pelas atividades econômicas. Os dados reunidos irão subsidiar a elaboração do chamado Plano Nacional de Alocação, no qual serão estabelecidos os limites de emissão, a quantidade e a forma de alocação da Cota Brasileira de Emissões (CBE), além das regras de comercialização.

A estimativa do governo é de que cerca de 4 mil instalações fiquem sujeitas ao mercado regulado, se considerado o recorte de emissões acima de 25 mil toneladas de CO² equivalentes por ano. Entram na conta segmentos da indústria, de energia, de resíduos e um residual de agro. Na prática, 0,1% do total de agentes econômicos será monitorado. Apesar de pequena, a parcela corresponde a cerca da metade das emissões das atividades econômicas do País, excluindo florestas, fonte de grande parte das emissões brasileiras em razão do desmatamento. Hoje, o Brasil já conta com um mercado voluntário de carbono, que continuará valendo. A ideia do governo é que a lei traga mecanismos para que o ambiente regulado, e, portanto, obrigatório, converse com o voluntário, por exemplo, pela possibilidade de venda de créditos deste último para as empresas reguladas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.