12/Jun/2023

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aprovou norma estabelecendo, para a concessão de crédito bancário a frigoríficos e matadouros, a exigência de sistemas de monitoramento comprovando que o gado utilizado não provém de áreas de desmatamento na Amazônia Legal e no Maranhão. A medida deverá estar totalmente implementada em 2026. Ainda que siga uma nova ordem internacional, o Parlamento Europeu aprovou há um mês legislação semelhante, que vai impactar a entrada de mercadorias na comunidade europeia e exigirá rápida e sólida adequação dos exportadores brasileiros, a iniciativa da Febraban é um sopro de evolução num momento em que a pauta parlamentar impõe sucessivos reveses à agenda ambiental. Acabou vindo do setor privado o passo adiante no combate ao desmatamento.

E a adesão imediata dos 21 maiores bancos, apesar do caráter voluntário da autorregulamentação, é a prova de que o segmento entende que a premissa do meio ambiente deixou de ser um diferencial para se firmar como mandatória nos negócios. O cerco ao desmatamento, em prol da sustentabilidade ambiental, estreita a janela do comércio exterior, e os países que não estiverem preparados para atravessá-la vão perder mercado. É na punição financeira que as novas diretrizes vêm se impondo. Por exemplo, com instrumentos que atrelam o barateamento do custo de crédito a critérios socioambientais. Agora, com mais ênfase, com os que impedem o acesso a mercados consumidores de fornecedores que descumprem essas exigências.

O desmatamento na Amazônia figura entre as prioridades ambientais no mundo todo e não há como escamotear uma realidade monitorada permanentemente via satélite. A recém-aprovada legislação europeia proíbe a entrada em seus 27 países não apenas de carne vinda de rebanho de área de desmatamento, mas também soja, cacau, café, borracha, madeira e diversos outros itens ou mesmo produtos que os usam como matéria-prima. Desde 2009, o BNDES passou a adotar critérios socioambientais para o atendimento à cadeia produtiva da pecuária bovina, inclusive com exigência do sistema de rastreabilidade do gado no acompanhamento dos fornecedores, uma regra que andou sob risco de mudança na gestão bolsonarista, sob o argumento de que havia causado vertiginosa queda nas operações do setor entre 2010 e 2021.

O BNDES tem sido bombardeado por organismos ambientais, acusado de não acompanhar com o rigor necessário as diretrizes que criou há 14 anos. Relatório recente da ONG americana Mighty Earth sustenta que o BNDES, maior acionista individual da JBS, ignorou denúncias de que o frigorífico tenha utilizado, entre 2019 e 2022, gado de áreas desmatadas. O relatório utiliza dados de alertas rápidos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) cobrou da Febraban o mesmo tratamento dos bancos em relação a todos os correntistas, inclusive produtores rurais. Parece revanchismo. Mas, de fato, já passou da hora de a preocupação ambiental virar um compromisso comum. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.