12/Jun/2023

O relatório do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara agradou à Confederação Nacional da Indústria (CNI), que declarou apoio às principais diretrizes da proposta. A CNI pede que a mudança no modelo de tributação do País seja aprovada com urgência no Congresso e afirma que a reforma tem potencial de acelerar o crescimento da economia brasileira. A expectativa é que o texto final vá para votação no plenário da Câmara na primeira semana de julho. A indústria nunca foi um foco de resistência à reforma tributária, que gera mais controvérsia no setor de serviços, no agronegócio e entre governadores e prefeitos. As diretrizes apresentadas pelo relator da proposta, sugerem a substituição de cinco tributos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma parte da alíquota arrecadada pela União e outra por Estados e municípios. O novo modelo tributário indicado pelo Grupo de Trabalho da Câmara garante o desenvolvimento e o crescimento do Brasil com vantagens para os brasileiros.

Essa reforma é aguardada há mais de 30 anos e, segundo estudo da Universidade Federal e Minas Gerais (UFMG), deve gerar crescimento adicional de 12% no PIB do País em 15 anos. Esse novo modelo elimina várias distorções, simplifica e dá mais transparência à tributação sobre o consumo. Na visão da CNI, um dos principais avanços da reforma é acabar com a cumulatividade na cobrança de impostos ao longo da cadeia produtiva. Além de desonerar completamente as exportações, com o fim da cumulatividade e a restituição rápida dos saldos credores do IBS e da CBS, como o mundo todo faz, o novo modelo também desonera os investimentos. Essa regra é fundamental para reduzir o custo de se investir no Brasil, o que representa importante passo para impulsionar o crescimento econômico. O relatório do GT propôs que o IVA tenha uma alíquota padrão, que servirá de referência para a tributação do consumo, mas abre a possibilidade de tratamento diferenciado, com alíquotas menores, para determinados bens e serviços, como saúde, educação, transporte coletivo, (urbano, semiurbano ou metropolitano), aviação regional e produção rural.

A cobrança passa a ser no destino (onde o produto é consumido) e não mais na origem (onde é produzido). Além disso, é importante mencionar que as previsões de regimes específicos para operações com bens imóveis, serviços financeiros, cooperativas e combustíveis estão em linha com as práticas internacionais do IVA. O relatório também prevê tratamento adequado às empresas optantes pelo Simples Nacional e que se deve garantir os investimentos feitos na Zona Franca de Manaus. A CNI também elogia a proposta de criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), com aporte de recursos da União, para compensar o fim dos incentivos fiscais do ICMS concedidos pelos Estados para atrair empresas. O valor do fundo, que ficará fora das regras fiscais do País, ainda não está definido e depende de negociações do Ministério da Fazenda com os governadores. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.