07/Jun/2023

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara, afirmou que o maior consenso entre os integrantes do grupo de trabalho que analisou a pauta foi o da necessidade de se alterar o sistema tributário do País. A partir das discussões, o grupo de trabalho traçou um diagnóstico preciso do sistema tributário atual e concluiu pela necessidade urgente de que seja alterado. Esse foi o consenso. Ninguém defendeu que se mantenha o sistema atual no Brasil. A tributação sobre consumo é complexa, disfuncional, ineficiente, desequilibrada e injusta, e essa oneração mais elevada de bens sobre serviços torna a tributação mais regressiva, o que é negativo.

O deputado criticou a acentuada cumulatividade na tributação do consumo nacional e a incidência de impostos em cascata e sem recuperação de créditos, a restrição do aproveitamento de créditos também teve uma menção específica. Atualmente, é impossível afirmar o exato montante tributário embutido no preço cobrado do consumidor ao final da cadeia. O relator confirmou que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), autorizou apreciar a Proposta de Emenda à Constituição em plenário na primeira semana de julho. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.