06/Jun/2023

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apontou que um dos grandes desafios da autarquia é realizar a audiência pública sobre os fundos de investimento em cadeias agroindustriais (Fiagro) e editar a norma sobre o assunto ainda em 2023. O texto em si pode ficar para o início do ano que vem. No entanto, os anexos da Resolução CVM 175, que traz novas regras para os fundos de investimentos, contemplam os Fiagro relacionados a fundos imobiliários (FIIs), de direitos creditórios (Fidcs) e de participações (FIPs). Para aperfeiçoar o regime dos fundos de investimento, são necessárias adaptações nas leis que permitam novas movimentações regulatórias.

A Vinci Partners exemplificou com a necessidade de ajuste na legislação para que os fundos de investimento possam, de fato, se tornar estrutura multiclasses, como permitida pela RCVM 175. Atualmente, a legislação estabelece tributação sobre fundos de investimento. Para que se possa criar fundos multiclasses, com ativos diferentes por classe, é necessário que a legislação enderece a tributação por ativo. Caso contrário, os fundos só podem ter classes de ativos com tratamento tributário equivalente, como fundos DI e fundos RF. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.