05/Jun/2023

O relatório do grupo de trabalho da reforma tributária, que será apresentado na Câmara nesta terça-feira (06/06), vai propor a criação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma cobrança feita pela União e outra pelos Estados e municípios. O IVA simples, arrecadado apenas em nível federal, chegou a ser defendido pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mas foi descartado. Os deputados também vão propor alíquotas diferenciadas para determinados setores da economia, mas sem especificar no relatório quantas serão. O parecer do GT vai conter as principais diretrizes para a reforma, mas ainda não será a versão do plenário, que só deve ser fechada no final do mês. Até lá, o relator deve se reunir com as bancadas partidárias na Câmara e com outros atores importantes, como os governadores. Nesta segunda-feira (05/06), um dia antes da apresentação do relatório, haverá uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

No dia 2 de maio, o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que não faz sentido ter alíquota diferenciada por setor. O GT da Câmara entende, contudo, que é inviável politicamente ter apenas uma alíquota. Já foi discutido tratamento diferenciado para serviços, como saúde e educação, combustíveis, construção civil, transporte coletivo e agronegócio. O grupo estudava definir três alíquotas na reforma, uma padrão, de referência, e duas diferenciadas. Mas, não há decisão sobre quantas alíquotas serão necessárias. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, discutida no GT, prevê uma alíquota padrão de 25%, mas esse valor também não estará especificado no relatório do grupo de trabalho. Esse valor será definido no primeiro ano de implementação da reforma, com base no tempo de transição do regime tributário. No primeiro ano, aplica um percentual e calcula a alíquota padrão. O princípio é da carga neutra, sem aumento de carga tributária.

Haverá um referencial máximo da alíquota padrão para evitar aumento da carga tributária. A decisão pelo IVA dual também é uma forma de reduzir as resistências dos Estados, que temem perder autonomia de arrecadação. A reforma tributária substitui impostos federais (IPI, PIS e Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) sobre consumo por um único tributo, com o objetivo de simplificar a legislação e diminuir a burocracia. Durante uma reunião do Fórum de Governadores no dia 19 de maio, em Brasília, os chefes dos executivos estaduais cobraram uma proposta concreta para se posicionar. Na ocasião, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, pediu explicação sobre a reforma tributária. Ele questionou o que será realmente a autonomia de um governador e qual é a função de uma assembleia legislativa. Ele ressaltou que, em nome de uma reforma tributária, não se pode ‘matar’ a federação, concentrar todos os poderes nas mãos apenas de um comitê.

Mas, a ideia do GT é ter uma agência específica para concentrar só a arrecadação nos Estados e municípios. O relatório do GT vai prever também a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que vai compensar Estados e municípios por perdas na arrecadação, que terá aporte de recursos da União. A ideia inicial da equipe econômica era de que o fundo fosse abastecido pela própria redistribuição de receitas dos entes, a partir da mudança na cobrança da origem (onde é produzido) para o destino (onde o produto é consumido). Também vai estar indicado nas diretrizes que a Zona Franca de Manaus terá um modelo tributário próprio, mas que está em construção. O GT tem três representantes do Amazonas que defendem a manutenção de um regime diferenciado para a Zona Franca, mas ainda não há consenso sobre como compensar empresas que perderão incentivos fiscais com o fim do IPI. Também deve haver a proposta de implementação do "cashback", ou seja, devolução de impostos para determinados segmentos da população. O relatório deve indicar, ainda, a cobrança de IPVA sobre embarcações de luxo e aeronaves. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.