05/Jun/2023

Às vésperas da divulgação das diretrizes da reforma tributária, deputados do grupo de trabalho dedicado à matéria na Câmara afirmaram que a União aceitou aportar recursos no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que dará aos Estados a oportunidade de ofertar incentivos orçamentários para atrair empresas. Esse foi um dos impasses na reforma proposta pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes. A convalidação dos benefícios fiscais às empresas no âmbito do ICMS, no entanto, ainda está em aberto. A ideia inicial da atual equipe econômica era de que o FDR fosse abastecido pela própria redistribuição de receitas dos entes, a partir da mudança da cobrança de impostos para o destino (onde o produto é consumido) e não mais na origem (onde é produzido). No entanto, integrantes do grupo resistiam à proposta.

A redistribuição de receitas do IVA servirá para compensar as perdas na arrecadação dos Estados durante um período de transição ainda não definido. Ou seja, parte do aumento da receita dos Estados consumidores, que ganharão com a mudança na cobrança de impostos, deve ser devolvida aos Estados produtores ao nível da arrecadação atual. É basicamente uma equalização para que nenhum ente perca receita com a mudança do tributo. Já o aporte ao FDR servirá para permitir que os Estados tenham um mecanismo orçamentário para atrair empresas, já que, com a reforma, não será mais possível recorrer aos incentivos fiscais. Membros do GT disseram que o valor do fundo ainda está em aberto, mas tem sido discutida a possibilidade de a União aportar algo em torno de R$ 60 bilhões.

Há ainda dúvidas sobre o financiamento dos gastos com a convalidação dos benefícios estaduais determinados pela lei complementar 160. Esse é um dos temas que passou a ser discutido mais recentemente e influencia no período de transição para as empresas. Pela legislação, os benefícios fiscais concedidos têm prazo determinado e não podem ser rompidos a partir da aprovação da reforma. Um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou os benefícios para dezembro de 2032. Contudo, não se sabe ainda como serão bancados os recursos sem comprometer os valores aportados no FDR. Esse foi um ponto de discussão entre membros do grupo, que se reuniram na semana passada para validar as diretrizes da reforma que serão divulgadas nesta terça-feira (06/06).

A dificuldade em compatibilizar a convalidação dos benefícios concedidos no âmbito do ICMS com a reforma tributária está centrada na questão da transição para o novo modelo. Se a transição for curta, é difícil a compatibilização. Mesmo a transição de 10 anos, prevista originalmente na PEC 45, prevê a redução progressiva dos incentivos fiscais, o que também acaba gerando resistências, explicou o Insper. A expectativa é de que essas arestas sejam aparadas em encontro de membros do GT com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (05/06), um dia antes da divulgação das diretrizes. O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) que irá a plenário deve ser apresentado próximo ao dia 20 de junho. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.