05/Jun/2023

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que a Medida Provisória 1154/2023 da reestruturação do governo, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, devolveu funções estratégicas ao Ministério da Agricultura. O retorno das atribuições de abastecimento, Preço Mínimo e armazenagem para a Pasta foram primordiais. São questões estratégicas, assim como o CAR, que segue para um Ministério técnico e os Estados vão fazer o processo dos produtores com alguma tranquilidade. Inicialmente, a MP retirava do Ministério da Agricultura as áreas referentes ao abastecimento e seus desdobramentos, como a armazenagem, a garantia de preços mínimos e os estoques reguladores.

O texto final, que segue para sanção presidencial, formalizou a gestão compartilhada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) entre o Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), vinculando as atribuições da estatal ligadas à agricultura empresarial à Agricultura e ficando sob responsabilidade do MDA, as atribuições da estatal relacionadas à agricultura familiar. O relatório também transferiu a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), e consequentemente do Programa de regularização Ambiental (PRA), do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos e o tema da demarcação das terras indígenas saiu do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

As modificações propostas no relatório do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apoiadas pela FPA, permitiram ao Ministério da Agricultura retomar seu protagonismo e a ida do CAR para um ministério "neutro" possibilitará a continuidade do avanço na validação do cadastro dos produtores. A FPA classificou as alterações como positivas, pois as mudanças que a bancada sugeriu foram atendidas. Para a FPA, as alterações da MP foram essenciais para sanar os "problemas gerados" pelo texto inicial. A saída da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do CAR, trouxeram preocupações. Apesar disso, o trabalho de negociação deu um relatório que traz otimismo e atende aos anseios da FPA. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.