05/Jun/2023

O programa de incentivo à compra de carros populares se tornou mais uma pedra no sapato do governo Lula. Buscando uma forma de reduzir os danos de uma medida que vai contra tudo que sua pasta defende na área tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o plano é “tópico” e que os descontos devem durar “três ou quatro meses”. Já o secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira, disse que o pacote é um “tiro de curto prazo” que duraria até um ano e “no mínimo quatro meses”. A divergência não é mero detalhe nem equívoco de uma das partes. Para o MDIC, quanto maior o prazo da proposta, maior a chance de adesão de montadoras aos seus termos.

Para o Ministério da Fazenda, quanto menor a duração do plano, melhor a chance de atingir a desafiadora meta fiscal, um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. A renúncia tributária deve ficar entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões, ou um pouco mais. A falta de convicção sobre as estimativas foi uma tentativa de rebater a precisão de cálculos de especialistas, para os quais o programa terá um custo de R$ 8 bilhões se vigorar por 12 meses. A prioridade do Ministério da Fazenda, agora, é encontrar maneiras de compensar as perdas que o plano poderá causar à arrecadação. Entre as alternativas em estudo está a taxação das apostas esportivas, proposta que ignora o fato de que os jogos de azar nem sequer são legalizados no Brasil.

Para além das questões fiscais e operacionais mais imediatas, o governo precisará lidar com a confusão que ele mesmo criou quando decidiu anunciar o pacote do carro popular exatamente no Dia da Indústria (25/05). Agora, o MDIC expressou preocupação com a possibilidade de que esse arremedo seja confundido com o plano de reindustrialização, ou neoindustrialização, que será lançado até o fim do ano, com base nas missões definidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, o antigo Conselhão. De fato, o receio não é infundado, pois o episódio é uma excelente oportunidade para observar a contradição entre o discurso e a prática do governo. Entre os vários temas que o Conselhão definiu para serem enfrentados pela política industrial estão a descarbonização da indústria, a viabilização da transição energética e a mobilidade sustentável para o bem-estar nas grandes cidades.

Dias depois, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin destacaram que a neoindustrialização requer iniciativa, planejamento e gestão. Fazer política industrial não é questão de ‘sim ou não, mas de como, defenderam. Analisemos, portanto, o “como”, no caso, o incentivo ao carro popular, primeira e, por enquanto, única iniciativa do governo com foco na indústria. Nada mais inadequado para o enfrentamento dos desafios listados pelo Conselhão do que o incentivo ao transporte individual. Nada mais improvisado do que uma proposta anunciada sem que tenha havido sequer definição prévia sobre o prazo e o valor da renúncia fiscal. Nada mais arcaico, em oposição ao sufixo do termo neoindustrialização, do que o resgate de políticas públicas que já não deram certo no passado. Nada mais inconsequente do que anunciar descontos e não aplicá-los imediatamente.

Os consumidores adiaram a compra do carro novo à espera do tal desconto, e as vendas despencaram. E assim o governo criou uma armadilha para si mesmo e para sua ambiciosa política industrial. Foram dadas as condições para que toda a cadeia automotiva, inclusive fabricantes de caminhões, obtenha a extensão do prazo e ainda mais vantagens para aderir ao programa. Com a porteira aberta pelo próprio Palácio do Planalto, é questão de tempo para que o restante da indústria faça fila nos gabinetes de Brasília em busca de benefícios semelhantes. Com que moral o governo poderá rejeitar esses pedidos? Se é assim que o Executivo pretende reverter a desindustrialização, já é possível antever os resultados.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, no dia 31 de maio, que apresentou o redesenho do programa para baratear carros no País ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que ele validou a proposta. A expectativa do ministro é de que o anúncio, que será feito por Lula, ocorra até esta segunda-feira (05/06). O programa, que deve ser lançado via medida provisória (MP), precisa do aval da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para ser encaminhado à Casa Civil. Ele reiterou que será um pacote temporário, que terá duração em torno de quatro meses, mesmo prazo de MP, e que o impacto não chegará a R$ 2 bilhões e está mais do que compensado pelas medidas de contrapartida à redução de impostos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.