02/Jun/2023

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, dentro de três meses o governo deve editar o decreto de regulamentação da Lei que criou a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. O governo Lula fez uma revisão da proposta deixada pela gestão anterior e avaliou que não foi feita uma consulta às populações interessadas, o que será feito agora. O Pagamento por Serviços Ambientais permite a remuneração das populações em área rural e urbana, dos produtores rurais, em especial das comunidades tradicionais, dos povos indígenas e dos agricultores familiares. Para viabilizar o pagamento, a lei ainda cria um cadastro nacional destes beneficiários. O estado de Roraima, por exemplo, tem 75% do território demarcado. Deste total, 45% é área indígena e o restante parques nacionais e áreas de conservação.

O Estado precisa do pagamento pelos serviços das populações tradicionais, de conservação e preservação. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) citou o exemplo do manejo do pirarucu no Amazonas. Com muito esforço de várias instituições parceiras, dentro de um arranjo coletivo para a comercialização do pirarucu manejado, selvagem, aumentar significativamente o valor pago para o produtor, para o manejador do pirarucu na ponta; com resultados importantíssimos para a conservação da espécie. Então, no Amazonas em particular, foi possível duplicar o valor pago ao produtor pelo pirarucu que passa a ser comercializado em mercados importantes de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pernambuco, Minas Gerais.

O pagamento complementar por estes serviços ajudaria a sustentar esta atividade em contraponto ao avanço de ações ilegais como o garimpo. Pelo lado do agronegócio, existe um plano elaborado junto com os governos, o chamado Plano ABC, que trata de metas para uma atividade rural sustentável com a redução de emissões de gases de efeito estufa. O Ministério da Agricultura e Pecuária afirmou que o plano para o período 2020-2030 é reduzir a emissão de dióxido de carbono em 1 bilhão de toneladas. Para isso, são elaboradas metas para itens como florestas plantadas, tratamento de resíduos de animais e recuperação de áreas degradadas. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.