02/Jun/2023

O Palácio do Planalto antecipou seu veto à legislação que expõe a Mata Atlântica ao risco de acelerada devastação, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 24 de maio. Seja por convicção sobre a importância da preservação da fração restante do bioma, seja por necessidade de compensar a sua ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, por perdas inevitáveis no jogo interno da atual gestão, o presidente Lula da Silva acerta ao impedir a conversão do texto integral em lei. O afrouxamento de regras de proteção à Mata Atlântica surgiu com a Medida Provisória (MP) 1.150/2022, publicada na gestão de Jair Bolsonaro. O texto estendia o prazo para proprietários rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Na Câmara dos Deputados, neste ano, emendas parlamentares foram incluídas para ampliar o escopo original da MP. Conhecidas como jabutis, essas inserções atenderam às pressões dos lobbies dos setores agropecuário e do gás. Em especial, da Eletrobras.

O resultado foi uma legislação permissiva ao desmatamento do bioma, sem medidas compensatórias, para acomodar projetos de infraestrutura, sobretudo gasodutos e linhas de transmissão de energia. Para obras específicas, foram suspensos requisitos básicos de proteção, como o estudo de impacto ambiental, a licença e a captura e coleta de animais silvestres. O Senado extraiu as emendas. De volta à Câmara, os jabutis foram restaurados ao texto. A legislação reflete o desprezo dos deputados federais sobre a preservação de um bioma que abriga a maior diversidade de árvores por hectare do planeta e cerca de 2 mil espécies animais. Dele dependem serviços ecossistêmicos que garantirão a vida, inclusive humana, em suas áreas originais. Qualquer criança recém-alfabetizada é capaz de apontar a inconsistência do texto e seus impactos para o planeta. A Mata Atlântica, ao contrário da Amazônia, já cruzou o limite crítico de 30% de devastação. Requer desmatamento zerado e acompanhado por restauração em larga escala.

Desse objetivo deveriam tratar os deputados. No Poder Executivo, o veto presidencial a esses trechos esdrúxulos da lei foi ecoado pelos ministros Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e Marina Silva. Será contabilizado como derrota pontual de Alexandre Silveira, da pasta de Minas e Energia, que avalizou as emendas. A posição governamental sobre o tema estará sedimentada. Mas, ainda há risco de os jabutis ressuscitarem pela segunda vez na Câmara, no exame dos vetos. Como salvaguarda, um grupo de senadores recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob a alegação de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator, Sergio Souza (MDB-PR), desviaram o rito legislativo durante a tramitação da medida provisória. Em última instância, caberá à Corte julgar a questão dos regulamentos do Legislativo, sem tratar do mérito, mais do que comprovado, da sobrevivência da Mata Atlântica. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.