01/Jun/2023

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (30/05), o texto-base da Medida Provisória que recria o programa Bolsa Família, com valor mínimo de R$ 600,00 por família, adicional de R$ 150,00 por criança até seis anos e R$ 50,00 para cada dependente entre 7 e 18 anos e gestantes. Após a análise de destaques, a matéria segue agora para votação em plenário do Senado. O pagamento adicional do Auxílio Gás a famílias de baixa renda foi incorporado ao texto. O programa havia sido incluído, inicialmente, em outra MP, que perderá a validade nesta quinta-feira (1º/06). O governo chegou a considerar a edição de um decreto para garantir o pagamento caso o Bolsa Família não fosse votado nesta semana. O Auxílio Gás foi criado em novembro de 2021. A medida previa um benefício mensal para pessoas de baixa renda que era equivalente a 50% do preço médio do botijão no País. Em agosto de 2022, o programa passou a cobrir o valor integral do botijão a cada 2 meses.

O adicional de 50% no pagamento foi prorrogado pelo governo Lula por meio de MP. Atualmente, 5,7 milhões de famílias são beneficiárias do programa social. O Orçamento de 2023 destina recursos para pagar o benefício até o fim do ano. Recebem o Auxílio Gás famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, além de famílias que tenham entre seus membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, desde que residentes no mesmo domicílio. Ao considerar a edição de um decreto caso a medida não fosse aprovada no Congresso, o Ministério do Desenvolvimento Social ressaltou que a Emenda Constitucional da Transição, promulgada em dezembro do ano passado, determinou que fosse reservado no Orçamento de 2023 o valor necessário para o benefício de 100% do valor médio do botijão até o fim deste ano. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.