31/Mai/2023

Defendida pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a volta da gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a sua pasta tende a esbarrar no Congresso. Maior bancada, com 347 parlamentares, a bancada ruralista não deve ceder na eventual revisão do acordado na Medida Provisória da Reestruturação da Esplanada dos Ministérios 1.154/2022. O relatório, aprovado na Comissão Mista da Câmara, prevê que a responsabilidade do CAR, registro da situação ambiental das propriedades agrícolas, fique sob a responsabilidade do Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, e não no MMA como indicava a MP do Executivo. Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi acordado com o relator para transferir o CAR do MMA para um ministério neutro e a regulamentação fica com os ministérios envolvidos. A expectativa é que a Câmara e o Senado aprovem. No governo anterior, a implementação do CAR estava sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, por meio do mesmo Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

No atual governo, porém, o SFB, e consequentemente o CAR, passou para o guarda-chuva do MMA. Agora, o relatório que coloca o CAR sob a Gestão vai para apreciação do plenário da Câmara e posteriormente do Senado. A tendência é que haja consenso pela manutenção do CAR na Gestão, apesar da discordância pública do governo. O relator da MP, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), afirmou que, apesar das críticas ao que chamam de "esvaziamento" do Ministério do Meio Ambiente, o texto foi construído em conjunto com o governo. Ele também afirmou que não haverá prejuízos ao CAR. É preciso compreender o que é o CAR. Ele é gerido pelo governo federal. Todo o processo de cadastramento é feito no município e nos Estados. Não haverá nenhum prejuízo em colocar o Ministério da Gestão para gerir esse sistema, como já gere muitos outros. Nos bastidores, líderes reconhecem que há resistências a aceitar qualquer acordo que beneficie a ministra Marina Silva. No dia 26 de maio, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o Executivo deseja que o CAR permaneça sob gestão do MMA.

Ele reforçou que o governo vai trabalhar para manter pontos "muito importantes" no texto nas próximas etapas de tramitação. Na mesma linha, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, acredita na reversão da eventual transferência da gestão do CAR da sua pasta para a Gestão. A transferência do CAR para a Gestão não é correta porque vai exigir uma série de ações para viabilizar a operação do Cadastro Ambiental Rural. O lugar correto do CAR, definido pelo próprio Código Florestal em 2012 é o MMA. O CAR é uma informação ambiental e, portanto, não faz sentido dizer que teria de ficar em um ministério neutro. Como se trata de informações ambientais da propriedade rural e quem é responsável por gerir e responsabilizar a questão ambiental é o MMA, o CAR deveria estar no MMA. A FPA lembra que cedeu ante à intenção inicial de que o CAR voltasse a ser administrado pelo Ministério da Agricultura. A questão mais polêmica é o CAR pelo próprio estilo da ministra Marina Silva. Saiu uma solução intermediária de ficar na Gestão com acompanhamento dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.

Havia um impasse político e saiu uma solução compartilhada. O tema gera divergências dentro do próprio setor produtivo. Entidades e lideranças do agronegócio, como a Coalizão Brasil Clima, Agro e Florestas e a Sociedade Rural Brasileira (SRB) defendem que o CAR fique sob o arcabouço do MMA e entendem que a ida para a Gestão pode inviabilizar o avanço do sistema, em virtude da ausência de equipe técnica qualificada em legislação ambiental no sistema. Parcela do setor, contudo, ainda insiste na retomada do CAR pelo Ministério da Agricultura. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, vem afirmando que nem ele será mais complacente e nem a ministra Marina Silva mais rigorosa na validação do CAR, porque são os órgãos estaduais que fazem a análise do cadastro, que é auto declaratório, e que tem de se respeitar o Código Florestal. Para a conciliação do assunto, a FPA sugere que os próprios Ministério da Agricultura e do Meio Ambiente possam fornecer equipe técnica qualificada para uma governança mista do CAR dentro do Ministério da Gestão.

Há algumas pessoas que acham que colocar uma terceira instância, a Gestão, vai complicar mais o processo, mas foi a solução encontrada e tecnicamente pode se resolver até com transferência de técnicos. Outro assunto espinhoso para a bancada ruralista é a demarcação de terras indígenas. A bancada considerou positiva a mudança da responsabilidade da demarcação pelo Ministério da Justiça e não pelo Ministério dos Povos Indígenas, como queria o governo e como defende a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. A FPA defendeu a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado do relatório já aprovado, sem novas mudanças tanto em relação ao CAR quanto à demarcação de áreas indígenas, em virtude do tempo estreito para avaliação da MP, antes de expirar nesta quinta-feira (1º/06). O tema é caro ao setor produtivo que teme que a demarcação de áreas indígenas possa ser aleatória e sem a devida indenização aos proprietários das terras. O Ministério dos Povos Indígenas é parte interessada da demarcação. É preceito da boa gestão pública não deixar a gestão de assunto com área interessada, afirmam os ruralistas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.