30/Mai/2023

Após acordo entre o governo e a bancada ruralista, a gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deve continuar compartilhada entre o Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O acordo foi costurado pelo relator da Medida Provisória (MP) da Reestruturação da Esplanada 1.154/2022, deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e foi chancelado pela comissão mista que avalia a MP na Câmara dos Deputados. A tendência é que o plenário da Câmara e o Senado mantenham a mudança e consolidem a gestão compartilhada da Conab, como o governo quer, às pressas para evitar que a medida caduque em 2 de junho. Há um “pacto” entre líderes da Câmara para evitar mudanças no texto. Pelo relatório, a Conab se mantém sob o arcabouço do MDA, mas as atribuições da estatal foram divididas entre MDA e Agricultura. Serão da competência da Agricultura, se o relatório for mantido, a garantia de Preços Mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos e a frente de inteligência e informações agropecuárias.

A execução e operacionalização do programa de aquisição de alimentos (PAA), via Conab, ficará sob a incumbência do MDA. Na prática, as áreas da estatal ligadas à agricultura empresarial continuam com a Agricultura e as frentes voltadas à agricultura familiar permanecem sob o Desenvolvimento Agrário. A disputa foi entre ruralistas e agricultura familiar. Tanto a agricultura familiar, como o agronegócio continuarão tendo apoio do governo. O imbróglio se arrastava desde janeiro, quando o governo Lula passou a gestão da Conab e o tema do abastecimento para o guarda-chuva do MDA. Anteriormente, a companhia estava sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Desde lá, os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do MDA, Paulo Teixeira, vinham buscando dividir as diretorias e competências da companhia, mas de forma extraoficial. Nesse período de apreciação da MP pelo Congresso, o MDA passou a compor o Conselho de Administração da Conab (Consad) e nomeou o ex-deputado estadual Edegar Pretto para a presidência da companhia.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), buscava reaver a Conab e a área do abastecimento para a Agricultura. Entretanto, a bancada ruralista recuou e cedeu acordando para divisão das atribuições da estatal entre MDA e Agricultura, com a manutenção da gestão pelo Desenvolvimento Agrário. A FPA refuta a ideia de que a bancada tenha voltado atrás quanto a retomada da Conab pela Agricultura. A medida provisória trata apenas das atribuições e o abastecimento volta à agricultura, assim como a inteligência agropecuária. Com o MDA, fica apenas o PAA. As atribuições estarão na Agricultura, quanto ao ministério é uma questão de regulamentação interna. Com o apoio da FPA, com seus 300 deputados e 47 senadores, a expectativa é que o Congresso aprove a mudança. Não se trata de disputa com o governo e a mudança foi dialogada com o relator e com os ministros envolvidos. O diálogo foi concentrado nas atribuições. A Conab tem um conjunto de dados estatísticos e análises que permitem formular o Plano Safra e são a base para a formação de políticas agrícolas, como o Preço Mínimo e estoques reguladores.

Essas ações ficarão com o Ministério da Agricultura e o PAA que é importante para aquisição de alimentos da agricultura familiar ficará com o MDA. A FPA defendeu a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado do relatório já aprovado, sem novas mudanças, em virtude do tempo estreito para avaliação da MP, antes de expirar no dia 1º de julho. A expectativa é que o tema seja votado na sessão desta terça-feira (30/05) e que vá para o Senado votar até a quarta-feira (31/05). Se não for votada até dia 1º de julho, sete ministérios deixarão de existir no dia 2 de junho, o que inclui MDA, Pesca e da Indústria. A proposta de compartilhamento das atribuições e diretorias da estatal agradaram ao Executivo. O ministro Paulo Teixeira comemorou a manutenção da estatal e das competências relacionadas à agricultura familiar no seu ministério. Fávaro defendia o vínculo da Conab com a Agricultura com a divisão das diretorias, como vinha ocorrendo entre as pastas. Não existe política agrícola sem vínculo com a Conab.

É fundamental também MDA ter vínculo com a Conab para fazer compra para merenda escolar, por exemplo. Isso está pacificado, disse Fávaro recentemente. As diretorias de Política Agrícola e Informações e de Operações e Abastecimento estão atreladas à Agricultura e as diretorias de Gestão de Pessoas, e Administrativa, Financeira e de Fiscalização vinculadas ao MDA, além da diretoria executiva da empresa. Representantes do setor produtivo também se disseram satisfeitos com a divisão das atribuições da companhia entre MDA e Agricultura. A preocupação era que as políticas de garantia de Preço Mínimo, comercialização e a inteligência agropecuária ficassem fora do Ministério da Agricultura. O agro enfrenta recuo expressivo dos preços dos grãos, políticas públicas precisam ser lançadas e o Ministério da Agricultura não conseguia porque não tinha vínculo oficial com a estatal. Isso foi corrigido e, portanto, não há necessidade de novos ajustes no texto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.