30/Mai/2023

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que vê grandes chances de a reforma tributária ser votada pela Câmara dos Deputados ainda neste semestre, apesar do prazo apertado. A perspectiva é votar até o final do semestre legislativo, em meados de julho. Appy reconheceu que serão necessárias concessões setoriais para que a reforma seja viabilizada politicamente. Ele destacou os setores de agronegócio, a indústria e o varejo de alimentos e os setores de saúde e educação. Algumas questões são setoriais, a ideia é ter um imposto sobre valor adicionado o mais homogêneo possível. Há apoio dos governadores dos Estados, embora haja questões relacionadas ao prazo para votar o texto. Com grandes cidades, há divergências, mas deve haver avanços.

Appy reforçou que não haverá aumento de carga tributária para os consumidores, mas sim uma redistribuição, com alguns bens e serviços menos tributados que hoje, e outros, mais. Ele destacou ainda que a primeira fase será dos impostos indiretos. O governo espera fazer a reforma tributária dos impostos diretos, o que inclui os tributos sobre a renda, no segundo semestre deste ano. Os impostos diretos serão alvo de uma segunda fase da reforma tributária, no segundo semestre. Ainda não há uma proposta fechada no governo e, por isso, não há maiores detalhes, mas a ideia será corrigir o que chamou de "distorções", com faixas mais pobres da população pagando mais impostos que as mais ricas.

Neste primeiro semestre, o governo trabalha na reforma de impostos indiretos, como o PIS/Cofins, o ICMS e o ISS, que devem ser substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com caráter dual, um nacional e outro para Estados e municípios. O secretário reiterou que, neste momento, o governo vai manter a carga tributária estável em relação ao PIB. No curto prazo, a situação fiscal do País não permite reduzir a carga tributária, mas no longo prazo, se o Brasil crescer, deve haver espaço para reduzir a carga. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.