29/Mai/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizou o esvaziamento das atribuições dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança Climática e dos Povos Originários, mas há um novo embate entre o governo e a bancada ruralista no Congresso. O Plano Safra, que deve ser anunciado até junho, se consolida como um novo foco de disputa. Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) têm reclamado da falta de informações sobre o volume de recursos para a nova edição do plano, diante das altas taxas de juros, e mostram preocupação com o prazo exíguo para os repasses. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, se reuniu, na quinta-feira (25/05) com o titular da Fazenda, Fernando Haddad, e disse ter levado à equipe econômica uma proposta para aumentar a verba destinada ao Plano Safra.

Em 2022 e 2023, o que compete ao Ministério da Agricultura ficou em torno de R$ 3,8 bilhões. O pleito é pela equivalência do que foi 2014, uma referência a uma espécie de subsídio dado aos produtores rurais. Naquele ano da gestão de Dilma Rousseff (PT), as equalizações de juros, em valores nominais, ficaram em R$ 11,6 bilhões. Foi a pressão da bancada ruralista no Congresso que impôs derrota para o governo na comissão especial formada por deputados e senadores para tratar da Medida Provisória (MP) dos Ministérios. O colegiado misto aprovou parecer que enfraqueceu as pastas chefiadas por Marina Silva e Sônia Guajajara. O texto retira a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Política Nacional de Recursos Hídricos da pasta do Meio Ambiente e passa para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

No caso do ministério comandado por Sônia Guajajara, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é transferida para a pasta da Justiça, do ministro Flávio Dino. O texto aprovado ainda precisa passar por votações nos plenários da Câmara e do Senado em um curto prazo. A MP tem validade até o dia 1º de junho. Em outro tema caro aos ruralistas, a Câmara aprovou a urgência do projeto de lei que trata da adoção de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas no País. O texto principal poderá ser votado nesta semana, antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento de uma ação sobre o tema. A tese do marco temporal, que o STF pode e tende a derrubar, prevê que as demarcações só podem contemplar povos que já ocupavam as terras antes e até a promulgação da Constituição em vigor, em outubro de 1988.

Neste projeto, o líder do governo Lula na Casa, José Guimarães (PT-CE), liberou o voto da base aliada, ou seja, não orientou para que votassem contra a urgência na tramitação do marco temporal, contrariando inclusive discursos do então candidato Lula no ano passado. Na comissão especial que analisou a MP dos Ministérios, quatro parlamentares do PT deram aval às mudanças. No dia seguinte aos reveses, Marina Silva falou em “resistir” à situação. Segundo Marina, os deputados estão transformando a MP da gestão do governo que ganhou na MP do governo que perdeu, em várias agendas, sobretudo a agenda ambiental e dos povos indígenas. O Planalto também se mobilizou para tentar reduzir o impacto negativo dentro e fora do governo.

A preocupação maior do governo é com a fragilidade política da ministra do Meio Ambiente, que também enfrenta desgaste na queda de braço com o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a proposta de exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, garantiu que a saída de Marina Silva da Pasta não foi discutida na gestão Lula. Marina tem um papel importante de “sustentar” a agenda ambiental do governo. O governo vai debater com o Congresso e estará com os instrumentos preparados caso a decisão seja confirmada. O governo quer garantir o papel, a função dessas estruturas como a ANA e a política nacional de recursos hídricos extremamente sintonizada com o Ministério do Meio Ambiente e com a agenda da sustentabilidade.

Na mesma linha, Lula concluiu sua avaliação sobre as derrotas no Congresso afirmando que é preciso não “se assustar com a política”. Quando a sociedade se assusta com a política e começa a culpar a classe política, o resultado é infinitamente pior. É na política que se tem as soluções dos grandes e pequenos problemas do País, concluiu Lula. No entanto, o governo enfrenta um embate permanente com a bancada ruralista. Sobre o Plano Safra, o ministro da Agricultura disse que o Executivo busca mecanismos para permitir que o mercado financie a agropecuária, sem a participação do Tesouro Nacional. Além disso, destacou que a liberação de uma linha de crédito rural em dólar, feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é uma política inédita.

Mas, representantes do agro indicam preocupação com os recursos necessários para cobrir os juros e a liberação da verba a tempo de fazer o planejamento da safra. A ex-ministra da Agricultura, a senadora Tereza Cristina, vai conversar com Fávaro nesta segunda-feira (29/05). Segundo a FPA, os valores do Plano Safra têm uma necessidade de R$ 25 bilhões para equalização de juros e R$ 400 milhões para operações. Existe uma disputa, nos bastidores, entre a Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, comandado por Paulo Teixeira (PT), pela divisão dos valores entre pequenos, médios e grandes produtores rurais. Em funcionamento na Câmara, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Sem Terra (MST) também virou outro problema para o governo porque tem servido de palco para o confronto entre a bancada ruralista e o PT. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.