29/Mai/2023

Com a rejeição dos destaques, a Câmara concluiu a votação do arcabouço fiscal. O projeto segue agora para o Senado, onde a expectativa é aprová-lo antes do recesso parlamentar. Na Câmara, o espaço extra para gastos foi reduzido de mais de R$ 80 bilhões para algo entre R$ 15 bilhões e R$ 28 bilhões, condicionado ao cumprimento do ambicioso objetivo de zerar o déficit em 2024. Mais rígido do que o governo queria e mais frouxo do que a oposição desejava, o sucesso do arcabouço dependerá fortemente do aumento de receitas. Bem ou mal, trata-se da primeira vitória do governo Lula no Legislativo, e ainda que ela se deva menos à articulação política de Lula e de seus ministros e mais à liderança do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é fato que o mercado financeiro reagiu bem à aprovação da proposta.

Mais do que o reconhecimento do compromisso fiscal do governo, da credibilidade das projeções, da perenidade do dispositivo e de sua capacidade para estabilizar a trajetória da dívida pública no médio prazo, o movimento foi um ajuste de posições de investidores diante da diminuição da percepção de risco. Afinal, o País voltará a ter algum limite para o crescimento das despesas, o que não existia desde a completa desmoralização do teto de gastos. Assim, as atenções se voltam imediatamente para o Banco Central (BC), alvo preferencial de Lula. O Banco Central já havia afirmado, nas atas das reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), que a apresentação do arcabouço reduzia incertezas, embora não houvesse relação mecânica entre a aprovação da proposta e a convergência da inflação.

A autoridade monetária havia reconhecido, no entanto, que um arcabouço sólido e crível poderia levar a um processo desinflacionário mais benigno, reduzindo as expectativas e, consequentemente, as projeções com as quais o Copom trabalha. Horas antes da aprovação do arcabouço, no entanto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi instado a levar em conta em suas decisões, além das expectativas do mercado, a percepção das empresas sobre a economia brasileira. Em um almoço com a cúpula do Congresso, ele ouviu de alguns dos maiores empresários do País críticas sobre o patamar da taxa básica de juros e alertas sobre a situação delicada por que passa o setor produtivo.

Para completar o quadro, no dia seguinte à aprovação do arcabouço, o IPCA-15, prévia do índice oficial de inflação do mês de maio, subiu 0,51%, menos do que o esperado. Ainda assim, Campos Neto manteve o discurso. Disse que ainda é preciso ter certeza de que a inflação vai convergir à meta e mencionou a lentidão do ritmo do processo desinflacionário, um trabalho que requer “paciência e sinergia”. Há dúvidas sobre se o arcabouço será capaz de estabilizar a dívida pública e o endividamento, afinal, é um fator que contribui para manter os juros em níveis elevados. O que é certo é que a pressão sobre o Banco Central deve aumentar ainda mais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.